O que é e para que serve o ISS?

O que é e para que serve o ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quem deve reter o ISS?

Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.

Quem recolhe o ISS tomador ou prestador?

E se a sua dúvida é quem paga ISS, se é o tomador ou prestador do serviço, a resposta é o prestador, aquele que é responsável pela emissão da nota.

Para que é utilizado o ISS?

O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.

Qual é a principal função do ISS?

A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo. No entanto ele possui um papel crucial na atração de empresas via guerra fiscal, especialmente para municípios médios e pequenos próximos as grandes capitais do Brasil.

Quem é o responsável tributário pelo ISS?

No caso do ISS, essa responsabilidade pode ser atribuída ao tomador do serviço, que, ao invés de pagar 100% do preço do serviço ao prestador, ele retém o valor relativo ao imposto, e o recolhe diretamente à Secretaria de Fazenda.

Quando reter ISS SP?

Sempre que houver contratação de serviços e o prestador não emitir Nota Fiscal ou outro documento autorizado pelo Fisco Municipal, o contratante é responsável pelo ISS e deverá efetuar a sua retenção e o seu recolhimento.

Como saber a alíquota de ISS?

Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 5.000 x 4% = R$ 200.

Quem é o prestador e tomador?

Quem é o tomador de serviço? É a relação criada entre uma empresa que presta o serviço (prestadora) e outra que utiliza os serviços desta empresa (tomadora), sendo o empregado vinculado à empresa prestadora do serviço. A terceirização, como também é conhecida, e é cada vez mais utilizada.

Quando o ISS deve ser recolhido pelo tomador?

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Em que o ISS é aplicado?

Como o nome sugere, o Imposto sobre Serviços, ou ISS, incide sobre a prestação de serviços. Sua competência é do Distrito Federal e dos municípios, sendo considerado uma das principais fontes de receita das prefeituras. Desse modo, o ISS é recolhido no município em que se encontra o prestador.

Como funciona o ISS?

O valor utilizado como base do cálculo do ISS é o preço do serviço. ... Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido.

Em que consiste o ISS e qual o seu fato gerador?

O ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar , ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Quando fazer a retenção do ISS?

RETENÇÃO DO ISS. A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Qual o valor mínimo para retenção de ISS?

2% Qual a alíquota do ISS Como mencionamos anteriormente, as alíquotas do ISS variam entre as diferentes linhas de serviços prestados, além disso, as normas municipais estabelecidas também podem alterar o valor descontado em cada lugar. Entretanto, o valor mínimo da alíquota é de 2%, enquanto o máximo é de 5%.

Como descobrir a alíquota do ISS Simples Nacional?

Como calcular a alíquota do ISS Simples Nacional?

1. encontre o valor da receita bruta do seu negócio dos últimos 12 meses;
2. multiplique esse valor pela alíquota apontada no Anexo do Simples Nacional correspondente ao seu ramo de atividade;
3. subtraia pela parcela dedutível, também identificada no mesmo anexo;

Como saber a alíquota de ISS Simples Nacional 2020?

Cálculo de ISS para optantes do Simples Nacional Por isso, deve ser calculado da seguinte forma: multiplique a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota presente no Anexo do Simples Nacional (referente à sua atividade e na faixa de renda adequada) e subtraia a Parcela Dedutível.