Quem é a parte concedente do estágio?

Quem é a parte concedente do estágio?

São obrigações da parte concedente do estágio: celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; ... enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Quem é o concedente no contrato?

Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

O que é representante da concedente?

O Contrato de Estágio (Termo de Compromisso de Estágio) deverá, necessariamente, ser firmado pelo estagiário ou seu representante legal, pelo representante legal da parte concedente (contratante) e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art.

Qual a diferença de estágio obrigatório e não obrigatório Cite 03 obrigações da parte concedente do estágio?

Resposta: Estágio obrigatório, que é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, e estágio não obrigatório, que é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (§§ 1º e 2º do art. 2º). 3.

Qual a diferença entre concedente e convenente?

Tais acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio.

O que é equivalência de estágio?

§ 1º: A equivalência de Estágio é uma forma de complementar a formação acadêmica e deve ser planejada, acompanhada e avaliada em conformidade com esta Resolução, a fim de se constituir um instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento ...

O que não é obrigação da parte concedente de estágio não obrigatório de acordo com a legislação de estágio vigente?

No caso do estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa (art. 12 da Lei 11.788/2008).

Quais são os requisitos de validade do contrato de estágio?

O estágio deverá estar obrigatoriamente dentro da linha de formação profissional do estudante. A validade do estágio depende de contrato escrito firmado entre as partes e a entidade de ensino, documento este denominado "Termo de Compromisso", no qual deverão constar detalhadamente as condições de realização do estágio.

São requisitos para celebração do Termo de Compromisso de Estágio?

Todas as cláusulas que não podem faltar no Termo de Compromisso de Estágio:

• Dados de identificação das partes;
• Responsabilidades de cada uma das partes;
• Objetivo do estágio;
• Definição da área do estágio;
• Plano de atividades com vigência;
• Jornada de atividades do estagiário;

O que quer dizer convenente?

Convenente - é a pessoa jurídica de direito público ou privado com a qual o órgão ou entidade da administração estadual pactua a execução de programa, projeto ou atividade, mediante a celebração de convênio ou instrumento similar.

O que é convenente é conveniada?

Aquele que realiza convênio, que foi alvo de um convênio.

Quem deverá ser o supervisor do estagiário da parte concedente?

O supervisor do estagiário da parte concedente deve ser funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário (inciso III do art. 9º da Lei 11.788/2008).

O que pode ser considerado estágio?

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino ...

Como é definido o contrato de estágio?

O contrato de estágio é formalizado por meio de um documento escrito, chamado termo de compromisso de estágio. ... O estagiário é chamado educando, porque o estágio é definido legalmente como ato educativo escolar supervisionado.