Qual é o artigo 344 do CPC?

Qual é o artigo 344 do CPC?

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Quando a revelia não produz o efeito previsto no artigo 344 CPC?

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. Nestes casos, então, o juiz irá determinar a sua produção, nos casos em que o réu se tornar revel, o que está previsto pelo art.

Precisa intimar o revel da sentença?

No cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a legislação exige a intimação pessoal da parte revel condenada na ação. Para o TJSP, a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal para o cumprimento da sentença.

O que ocorre se o réu citado por edital não comparecer e nem constituir advogado?

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Quando a pessoa não consegue ser encontrada para ser intimada?

Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda ...

O que acontece quando o réu não alega na contestação?

Caso o réu não conteste, será decretada a revelia. Ocorrendo o efeito material (art. ... Se o réu tiver alegado na contestação alguma preliminar ou algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, o juiz intimará o autor para se manifestar em 15 dias (nos termos dos arts.