Quais os prazos de validade das licenças ambientais Segundo a Resolução Conama 237 97?

Quais os prazos de validade das licenças ambientais Segundo a Resolução Conama 237 97?

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Quais são os tipos de licença ambiental previstas nas resoluções do Conama 97 E qual é o seu prazo de validade *?

A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. Ela é necessária para dar início a uma atividade. ... O órgão ambiental responsável estabelece os prazos e os especifica na licença de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. A LP possui prazo máximo de cinco anos.

Quais as licenças previstas na Resolução 237 97 E o que autoriza cada uma?

Licença de Instalação; A Resolução CONAMA 237/97, art. ... Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Quais os prazos de validade das licenças ambientais?

O prazo de validade da LP é, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.

O que é Licença prévia LP Segundo a Resolução Conama 237 97?

Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o ...

Quais são as atividades sujeitas ao licenciamento conforme o 1º da Resolução do Conama 237 no anexo 1?

Portanto, conforme o Anexo 1 da resolução Conama, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e atividades: Extração e tratamento de minerais. Indústria de produtos minerais não metálicos. Indústria metalúrgica.

Quais são as resoluções do Conama?

Resoluções CONAMA

• CONAMA 420. 28 de dezembro de 2009. ...
• Resolução CONAMA Nº411. . ...
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 13. 13 de dezembro de 2005. ...
• Resolução CONAMA N° 302. 20 de março de 2002. ...
• Resolução CONAMA N° 303. 20 de março de 2002. ...
• Resolução CONAMA Nº 267. 14 de setembro de 2000.
• Resolução CONAMA N° 237. ...
• Resolução CONAMA N° 1.

Quais os tipos de licenças ambientais e os seus respectivos prazos de validade?

Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são:

• LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS.
• LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS.
• LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

Qual a principal inconstitucionalidade presente em alguns artigos da Resolução 237 97 do Conama?

TW Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, nº 59, set./2006/ago./2007 Page 3 A inconstitucional Resolução do Conama mº 237/97 A supremacia constitucional funda-se no principio do sistema federati- vo e da Constituição escrita (ou formal)*, sendo esta superior a qualquer ordenamento normativo inferior.

Quais são os tipos de licenças ambientais que existem e prazos de validade?

Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são:

• LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS.
• LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS.
• LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

Qual é o prazo máximo da licença prévia?

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

O que é uma licença prévia LP?

Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o ...

O que é o Conama quais as resoluções pertinentes sobre atividades poluidoras?

Dentre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados; decisão, em última ...

Qual das licenças abaixo autoriza a operação da atividade tem validade de 4 a 10 anos e deve ser renovada?

Qual das licenças abaixo autoriza a operação da atividade, tem validade de 4 a 10 anos e deve ser renovada? a) Licença governamental.