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O que são julgados do STJ?

O que são julgados do STJ?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Onde ler julgados?

A melhor forma de estudar jurisprudência é ler os informativos disponibilizados pelo STF e STJ. Portanto, os estudantes precisam acompanhar as publicações dos tribunais superiores constantemente. Os informativos, por si só, contêm muita informação.

Como pesquisar no dizer o Direito?

Como usar o Buscador
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Qual a função do ministro do Supremo tribunal Federal?

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Como fazer pesquisa Jurisprudência STJ?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.
  1. J. ...
  2. No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
  3. Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
  4. No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
  5. 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.