Como fazer um agravo de instrumento CPC?
Como fazer um agravo de instrumento CPC?
Requisitos do agravo de instrumento no Novo CPC- Os nomes das partes;
- Exposição dos fatos e do direito;
- As razões do pedido de reforma ou da invalidação da decisão;
- O pedido;
- O nome e endereço completo dos advogados das partes.
Como fazer uma peça agravo de instrumento?
Vejamos a estrutura da peça de Agravo de Instrumento:- Endereçamento;
- Preâmbulo;
- Dos fatos;
- Do cabimento e da tempestividade;
- Das razões para a reforma;
- Da tutela antecipada recursal/Do efeito suspensivo;
- Requerimento e informações;
- Finalização.
O que juntar no agravo de instrumento?
Peças obrigatórias:- petição inicial.
- contestação.
- petição que ensejou a decisão agravada.
- a própria decisão agravada.
- certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
- procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Para quem é endereçado o agravo de instrumento?
A interposição do
agravo de instrumento é feita por petição escrita – impressa ou eletrônica –
endereçada diretamente ao tribunal competente, devendo conter: a) os nomes das partes, b) a exposição do fato e do direito; c) as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o pedido próprio; e, d) o nome e o ...
É necessário preparo para agravo de instrumento?
E de acordo com o artigo 1.007, caput, do Novo CPC, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo
preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
Onde protocola o agravo de instrumento?
525, que o recurso de
agravo de instrumento deve ser protocolado no tribunal ou postado pelo correio, porém admite expressamente que seu
protocolo pode ser realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciária, por transmissão via fac-símile ou, ainda, por qualquer outra forma prevista em lei.
Como protocolar um agravo de instrumento no Tj-sp?
Passo 1 - Acesse o website do
TJSP (https://www.
tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada": Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo. Clique em "Certificado Digital" (2), escolha seu certificado (3) e clique em "Entrar" (4):