O que são despesas in natura?

O que são despesas in natura?

Pagamento in natura: significa o pagamento alimentar através de um benefício ao alimentando (credor alimentar) como roupa, escola, uniforme entre outros, pagos diretamente ao fornecedor.

Como executar alimentos in natura?

É possível, em sede de execução de alimentos, a dedução na pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia das despesas pagas "in natura", com o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o exequente.

Como executar pensão in natura?

Pagamentos in natura pode ser excepcionalmente aceitos De início, é necessário afirmar que que se foi determinado por ação judicial que a pensão alimentícia deve paga em dinheiro, como um percentual do salário ou com base nos rendimentos do alimentante por exemplo, o correto é que seja feito dessa forma.

O que é compensação de alimentos?

O pai que paga, por exemplo, as mensalidades escolares do filho, as quais compõem a pensão alimentícia e, portanto, deveriam ser pagas pela mãe, que a administra, pode compensar esse crédito com a pensão alimentícia devida em pecúnia.

O que são os alimentos in natura?

Alimentos in natura São aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais para o consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração. Entram nesta categoria folhas, frutas, verduras, legumes, ovos, carnes e peixes.

É possível compensar alimentos?

Excepcionalidade do art. 1707 do Código Civil. É possível, em sede de execução de alimentos, o desconto na pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia das despesas pagas "in natura", com o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o alimentado.

São alimentos in natura?

Alimentos in natura São aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais para o consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração. Entram nesta categoria folhas, frutas, verduras, legumes, ovos, carnes e peixes.

O que é tutela substitutiva?

Já a tutela substitutiva ocorrerá nas hipóteses de conversão em perdas e danos, tendo em vista que nesta não serão gerados os mesmos efeitos práticos esperados do adimplemento espontâneo, correspondendo ao descumprimento da obrigação que não foi e não será cumprida.

O que é execução in natura?

A execução da obrigação específica é a execução da obrigação realizada da forma que foi assumida pelo devedor (in natura), de forma forçada e que afeta a sua esfera patrimonial na busca por proporcionar ao credor o mesmo bem que deveria ter sido entregue ou restituído por meio voluntário de cumprimento da prestação ...

O que é uma obrigação in natura?

Assim, alimentos in natura vem a ser a forma de acordo com a qual quem presta os alimentos os presta em espécie, ou seja, fornecendo ao alimentado o próprio bem da vida indispensável à sua manutenção que pode ser : moradia, mediante pagamento do aluguel ou colocando à disposição um imóvel, pagamento das despesas ...

O que é a fruta in natura?

In natura é fácil de definir: são aqueles vendidos como foram obtidos direto da natureza. Ou seja, frutas, legumes, verduras, tubérculos e ovos, por exemplo. Tudo fresco, tudo natural.

São exemplos de alimento in natura?

Alimentos in natura – são obtidos diretamente de plantas ou animais e não sofrem qualquer alteração após deixar a natureza. Exemplos - legumes, verduras, tubérculos, castanhas, nozes, carne bovina, suína, aves e pescados frescos.

Por que não pode haver compensação em caso de alimentos?

Massami Uyeda, DJe 09). Por essa razão, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura (aluguel, IPTU etc). Em regra, se o devedor pagou de forma diferente da estipulada pelo juiz, isso deve ser entendido como mera liberalidade (STJ.

Qual é a diferença entre alimentos in natura processados e Ultraprocessados?

IN NATURA ou MINIMAMENTE PROCESSADOS: não contém sal, açúcar, óleos, gorduras ou outras substâncias ao alimento original. – In natura: são diretamente obtidos de plantas ou animais e adquiridos para o consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após deixarem a natureza.

O que significa antecipação de tutela tutela específica?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. ... No ordenamento jurídico brasileiro, é a figura da tutela antecipada que possibilita o recebimento prematuro do direito.

É possível a tutela substitutiva nas execuções de entrega de coisa?

Então, ocorrerá a execução substitutiva nos caso em que o credor diante do não cumprimento voluntário da obrigação ou seu inadimplemento, restando frustrada a tutela específica ou não for possível atingir o resultado prático equivalente, pleiteará a conversão da obrigação em perdas e danos (Ex.: Execução de obrigação ...

O que é tutela equivalente?

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz pode conceder a tutela específica da obrigação ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.