O que é a Lei Cidade Limpa de São Paulo?

O que é a Lei Cidade Limpa de São Paulo?

A Lei Cidade Limpa não acabou com a publicidade, mas a regulamentou. Desde então, o anúncio de marcas nas vias públicas só é permitido nos mobiliários urbanos, equipamentos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão da Prefeitura de São Paulo por oferecerem benefícios à cidade.

Qual tamanho de fachada Lei Cidade Limpa?

É aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. Mas, atenção: a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10 m2.

Como era São Paulo antes da Lei Cidade Limpa?

Antes da lei Cidade Limpa, na capital Paulistana, toda a comunicação visual de mídia exterior (outdoors, faixas e anúncios) competiam entre si. Tudo era nivelado por baixo, usando sempre o critério do “chamar a atenção”.

O que significa uma cidade limpa?

Uma cidade bem-cuidada é sinônimo de mais qualidade de vida para todos que vivem nela. Ruas limpas, grama aparada, jardinagem em dia, serviços de limpeza e roçagem dão ar de zelo e proporcionam bem-estar. Esse cuidado reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas, que aproveitam melhor os espaços públicos.

O que quer dizer a expressão Cidade Limpa no panfleto?

A Lei Cidade Limpa propõe reduzir e padronizar a exposição de anúncios na paisagem urbana, tendo como objetivo combater a poluição visual e a degradação ambiental.

Pode colocar totem na calçada?

O totem deverá ser instalado a 1,50m a partir do limite do imóvel (alinhamento) livrando totalmente o passeio (calçada). DIMENSÕES PERMITIDAS: Deve estar a pelo menos 2,80m do piso (Altura Mínima); Deve ter, no total, até 6,00m de altura (Altura Máxima);

É proibido colocar placas na rua?

Tal ação é proibida por lei. A lei complementar , no artigo 6, proíbe a colocação de qualquer instalação, fixa ou móvel, que funcione como obstáculo de deslocamento de pedestres e à locomoção de deficientes físicos nas calçadas.

O que é o Projeto cidade Limpa?

O Projeto Cidade Limpa, iniciativa da TV TEM, é desenvolvido em parceria com as Prefeituras Municipais. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos provocados pelo acúmulo de lixo, motivar a comunidade a participar de um grande mutirão de limpeza, gerando mais segurança e melhor qualidade de vida.

O que devemos fazer para manter a nossa cidade limpa?

Com algumas atitudes simples podemos contribuir para limpeza de nossa rua, bairro e cidade. Ao varrer a sua calçada, cuidado para não jogar folhas e detritos nos bueiros. Coloque todo o lixo úmido recolhido em sacos plásticos, fechados e aguarde o dia e horário da coleta de lixo em sua rua.

O que é CPPU?

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU A Comissão, composta por representantes do poder público e membros da sociedade civil, analisa casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.

Como tirar Cadan pela internet?

Você poderá licenciar o Anúncio Indicativo pela Internet através do link “licenciamento de Anúncio”, devendo preencher um requerimento para cada anúncio. O requerimento receberá um Número de Protocolo no ato do preenchimento e seus dados serão submetidos aos parâmetros da lei 14.223/06.

Pode colocar propaganda na calçada?

Segundo as novas regras, fica totalmente proibida, por exemplo, a colocação de peças de propaganda em ruas, parques, praças, postes, torres, viadutos, túneis, faixas acopladas à sinalização de trânsito, laterais de prédios sem janelas e topos de edifícios.

Quem coloca placa na rua?

Qualquer morador pode solicitar o emplacamento, indicando a rua, a avenida, a praça, etc. Os pedidos podem ser feitos por meio do Portal do Cidadão ou diretamente no balcão de atendimento da SETEC.

Pode colar cartaz na rua?

Colar cartazes e publicidade de qualquer natureza em postes de iluminação, árvores de áreas públicas, proteção de árvores, estátuas, monumentos, obeliscos, placas indicativas, muros, abrigo de pedestres, caixas de correio, caixas coletoras do SANEAR, orelhões, bancas de jornais e revistas, e em equipamentos públicos ...

O que é necessário para que as grandes cidades brasileiras possam ser organizadas limpas e seguras?

Melhorar a eficiência e a infraestrutura no transporte público em áreas urbanas. Fortalecer o cumprimento do Novo Código Florestal (Lei nº 12.), que trata da proteção à vegetação nativa, inclusive no âmbito municipal.

O que podemos fazer para cuidar da nossa cidade?

Assim, pensando em melhorar o local onde vivemos, listamos algumas sugestões cidadãs que podem ajudar todos nós a cuidar de modo consciente das nossas cidades.

1. Conheça sua cidade.
2. Pratique o exercício da cidadania.
3. Cobre transparência do poder público.
4. Colabore com um projeto social.

Como emitir o Cadan?

É possível realizar o cadastro via internet no site do CADAN. Porém, é importante manter um profissional Engenheiro ou Arquiteto para preencher os dados solicitados pela Prefeitura. Além disso, esse profissional será responsável também por receber o deferimento ou indeferimento do pedido.