O que é democracia jurídica?

O que é democracia jurídica?

Trata-se do Estado da cidadania, através do qual o indivíduo é feito cidadão, a democracia se institucionaliza jurídico-politicamente e o sistema de valores é convertido em legalidade, base fundante da legitimidade democrática” (PRADO, L. R. Bem jurídico-penal e Constituição.

O que é ser um Estado Democrático de Direito?

Dessa forma, o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental. ... Além disso, é marcado pela separação dos poderes estatais, a fim de que o legislativo, executivo e judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular.

O que a democracia deve proporcionar?

Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

Qual o papel da Constituição para a concretização da democracia?

1 Objetivos Fundamentais do Estado brasileiro Estão compostos na Constituição de 1988 no artigo 3º, verbis: ... Esses objetivos tinham como principal interesse estabelecer a concretização da democracia econômica, social e cultural, alem de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.

O que caracteriza a democracia econômica?

De acordo com o projeto da DI, a democracia econômica é a autoridade dos demos (comunidade) na esfera econômica — que requer a distribuição igual do poder econômico. ... Ela envolve a propriedade e controle dos meios de produção pelos demos.

O que consiste a democracia econômica?

A democracia económica ou democracia de stakeholders é uma filosofia socioeconómica que propõe a transferência do poder de decisão, das mãos dos gestores e accionistas da empresa, para um maior número de actores sociais, incluindo trabalhadores, clientes, fornecedores, vizinhos, o público em geral e as gerações futuras ...

Qual a importância da Constituição dentro de um país?

Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.

O que significa democracia inclusiva?

Democracia inclusiva é uma teoria política e um projeto político que aspira a democracia direta, democracia econômica em uma economia sem Estado, sem moeda e sem mercado, autogestão (democracia no campo social) e democracia ecológica.

O que é o conceito de cidadania?

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. ... Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

O que é a democracia cultural?

“A democracia cultural pressupõe a existência de vários públicos, no plural, com suas necessidades, suas aspirações próprias e seus modos particulares de consumo e fruição, tanto na cultura local quanto naquela que pertence a um universo mais amplo, nacional ou internacional.