O que que é execução de sentença?

O que que é execução de sentença?

Cumprimento de sentença do código de processo civil. ... Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.

O que é a fase de cumprimento de sentença?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.

O que acontece depois do cumprimento de sentença?

Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. Essa sentença, põe fim a fase de conhecimento, e gera um título que, por requerimento da parte será objeto de execução judicial. ... Esse cumprimento de sentença é uma nova fase do processo.

Quais as peças necessárias para cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença TJSP

• Sentença e acórdão, se existente;
• Certidão de trânsito em julgado;
• Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
• Outras peças que o o exequente entender necessárias.

Quanto tempo fica no Setor de cálculo?

Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.

Quanto tempo demora para o perito entregar os cálculos da execução para o juiz?

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Como pedir a execução de uma sentença?

Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC

1. 1 - Requerimento para início da fase. Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. ...
2. 2 – Intimação do devedor para pagamento. Art. ...
3. 3- Competência para o cumprimento de sentença. ...
4. 4- Prazo para cumprimento. ...
5. 5 – Contraditório: Impugnação.

Quem pode requerer o cumprimento de sentença?

Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.

É possível fazer acordo após sentença trabalhista?

Além das audiências, um acordo pode ser celebrado em qualquer outro momento do processo. Nesse caso, porém, geralmente as partes negociam seus termos fora do processo e os levam ao juízo para a sua homologação.