Quando incide ICMS e ISS?

Quando incide ICMS e ISS?

ISS e ICMS podem incidir conjuntamente nos serviços com fornecimento de material? ... 1º, § 2º da referida Lei Complementar, os serviços constantes da lista, via de regra, são tributados exclusivamente pelo ISS, não podendo haver incidência do ICMS sobre os mesmos, ainda que haja fornecimento de mercadorias.

Quem paga ICMS tem que pagar ISS?

O contribuinte do ISS é o prestador de serviço, seja ele um autônomo (pessoa física), seja uma empresa (pessoa jurídica). Então, basta pensar assim: se você prestou um serviço sobre o qual não incide ICMS (imposto estadual), então, deverá pagar o imposto municipal.

Pode cobrar ISS e ICMS?

No geral, quem é PJ (pessoa jurídica) tende a ter mais probabilidade de sofrer bitributações do que a PF (pessoa física). O ISS e o ICMS são dois exemplos de tributos que podem ser cobrados duas vezes de um mesmo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Pode incidir ISS e ICMS ao mesmo tempo?

Com base na decisão, o STF e o STJ entendem que o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em processo de industrialização ou de circulação de mercadoria, incidindo o ICMS.

Quem deve recolher o ISS?

Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.

Quem paga o issqn?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).