Quando foi publicado o Estatuto do Índio o que diz o Estatuto?

Quando foi publicado o Estatuto do Índio o que diz o Estatuto?

"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. A Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. ...

O que diz o Estatuto do Índio lei 6.?

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Quem criou o Estatuto dos índios?

Temos também o “Estatuto do Índio” que foi criado em 19 de dezembro de 1973 através da Lei nº. 6.001/73. Ele foi criado porque a Constituição Federal de 1967, a última que tivemos antes da atual de 1988, estabelecia em seu artigo 198 que: Art.

O que são consideradas terras indígenas?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Terras Indígenas são “territórios de ocupação tradicional”, são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

O que a Constituição fala sobre os indígenas?

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Como será que os índios viviam?

Os indígenas que habitavam o Brasil em 1500 viviam da caça, da pesca e da agricultura de milho, amendoim, feijão, abóbora, bata-doce e principalmente mandioca. ... Os índios domesticavam animais de pequeno porte como, por exemplo, porco do mato e capivara. Não conheciam o cavalo, o boi e a galinha.

Porque os direitos indígenas não são respeitados?

Os povos indígenas do Brasil não têm conseguido dormir. Perseguidos por fazendeiros e até mesmo pela população, os povos tradicionais podem até ter a sua terra demarcada, mas isso não significa que os seus direitos estão sendo respeitados. ... O povo de Tupinambá de Olivença ainda está no processo de demarcação de terra.

Quem pode prender um índio?

"Pela Constituição, os índios somente podem ser presos pela Polícia Federal. Aqui, eles foram presos pela PM e colocados em uma delegacia civil."