Como tirar ANTT gratuito?

Como tirar ANTT gratuito?

Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada. Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo.

Como falar com a ANTT?

Caso prefira entrar em contato por telefone, nossa central de atendimento 166 funciona ininterruptamente, de segunda-feira a domingo, 24 horas por dia (inclusive feriados) e aceita ligações originadas de telefones fixos e móveis nacionais. As chamadas são gratuitas para o cidadão.

Como ser credenciado da ANTT?

É necessário possuir CNPJ ativo, além de apresentar o CPF ativo dos sócios, diretores e representantes legais. O responsável técnico deve ter, no mínimo, três anos de experiência na área ou ser aprovado em treinamento técnico. A empresa pode ser proprietária ou arrendatária do veículo ou de sua frota.

Qual agência é responsável pela regulamentação dos transportes terrestres no Brasil?

Criada pela Lei nº 10., a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros, visando garantir a ...

Qual é a Lei que caracteriza o transporte rodoviário de cargas?

Foi publicada em 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, trazendo definições e exigências para efetivação do transporte de cargas por transportadores autônomos e por empresas de transporte de cargas.

Onde tiro minha ANTT?

Para isso, basta entrar no site da ANTT, na aba “Cargas”, clicar em “RNTRC – Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga” e, depois, em “Consulta do Transportador”.

Qual é a função da ANTT em se tratando do transporte rodoviário de cargas?

A ANTT fiscaliza o transporte ferroviário de cargas e passageiros do Sistema Nacional de Viação; o transporte rodoviário de cargas e passageiros interestadual e internacional e o arrendamento dos ativos operacionais; o transporte de cargas perigosas e especiais em ferrovias e rodovias e o transporte multimodal (aquele ...

Qual a principal função da ANTT?

A ANTT foi criada por meio da Lei nº 10. para promover a regulação dos Transportes Terrestres. Em sua esfera de atuação, definida pela lei, está o transporte rodoviário de cargas, responsável por cerca de 60% da movimentação de cargas no Brasil.

O que determina a Lei 11.?

Lei 11. – Lei que regulamentou o Transporte Rodoviário de Cargas. ... Esta Lei dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador.

Quem pode ser transportador segundo a Lei 11.442 07?

Ainda segundo a Lei 11.442/07, o transportador autônomo de cargas (TAC) deverá ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo automotor de carga, além de comprovar ter experiência de, pelo menos, três anos na atividade, ou ter sido aprovado em curso específico (art.

Como tirar ANTT para transportadora?

Como tirar a ANTT A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país.