O que é ação cautelar no processo do trabalho?

O que é ação cautelar no processo do trabalho?

Trata-se de um conjunto de atos que visam prevenir, ou segurar, mediante provocação ao juízo, a propositura de uma ação com pretensão à sentença de cognição completa, a garantia de proteção probatória, a possibilidade executiva da sentença, evitando lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte.

É possível tutela provisória e cautelar no processo do trabalho?

A tutela provisória é aquela concedida antes da decisão definitiva do mérito. ... O Novo Código de Processo Civil subdividiu a tutela provisória em tutela provisória de urgência, antecipada e cautelar, e de evidência. A tutela provisória de urgência poderá ser concedia inaudita altera parte (sem ouvir a outra parte).

É incabível tutela provisória no processo de execução?

A tutela provisória é cabível em todos os tipos de processo, pois, tem como objetivo a proteção de um direito. Desta feita, pode-se afirmar que a tutela provisória pode ser requerida em processo de conhecimento, seja esse condenatório, constitutivo ou desconstitutivo, ou declaratório.

É possível o deferimento de tutela provisória no âmbito do Tribunal o que deve ser decidido pelo relator?

A tutela provisória pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive na sentença, no âmbito recursal e na ação rescisória. ... Agora, se a tutela provisória for decidida pelo relator, caberá AGRAVO INTERNO (art. 1021 do NCPC). Se for dentro da sentença, da antecipação de tutela cabe recurso de APELAÇÃO.

É possível tutela de urgência no processo de execução?

Medidas acautelatórias no processo de execução. “Art. ... Cumpre ressaltar que o processo de execução é célere, sendo incompatível com seu procedimento qualquer medida cautelar que não seja urgente. Também é da natureza dos provimentos cautelares a urgência, ficando evidenciado a prescindibilidade do termo urgente.

Qual a finalidade da tutela provisória quando concedida em sentença?

A concessão da tutela antecipada na sentença processual funciona como um mecanismo de autorização para o cumprimento provisório da obrigação reconhecida, na medida em que atribui eficácia imediata à decisão, retirando o efeito suspensivo do recurso de apelação.