O que significa inscrição estadual inapta?

O que significa inscrição estadual inapta?

A situação cadastral NÃO-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do ICMS.

O que fazer quando a inscrição estadual está inapta?

Porém, consultei agora e a Inscrição mudou de SUSPENSA para INAPTA....Deve entrar no Portal REDESIM e efetuar o procedimento listado abaixo:

1. Informar que já possui PJ;
2. Escolher a opção “Atos exclusivos no Estado e Município”;
3. Selecionar a “Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado”;

Como baixar uma inscrição estadual inapta?

1) Para solicitar baixa de inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponíveis no Portal do Redesim acessando o serviço "Já Possuo Pessoa Jurídica" >> "Baixa".

Quais são os motivos da suspensão da inscrição estadual?

Ter a inscrição suspensa significa que essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias. Outra punição é a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à multas.

Como faço para reativar a inscrição estadual?

Em casos onde uma empresa sofre suspensão ou inaptidão de sua inscrição estadual, via de regra, em decorrência da ausência do cumprimento das obrigações acessórias, o empreendedor deve regularizar as pendências perante o órgão público estadual para que possa requerer a reativação de Inscrição Estadual.

Como reativar a inscrição estadual?

Em casos onde uma empresa sofre suspensão ou inaptidão de sua inscrição estadual, via de regra, em decorrência da ausência do cumprimento das obrigações acessórias, o empreendedor deve regularizar as pendências perante o órgão público estadual para que possa requerer a reativação de Inscrição Estadual.

Como fazer para desbloquear inscrição estadual?

O desbloqueio é feito através de análises das informações enviadas via e-mail por auditores fiscais da SUCADI, se o domicílio fiscal da empresa for da 1ª URT e no interior, do estado pelas demais URTs.

O que é necessário para fazer a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual pode ser solicitada pela internet, juntamente com a solicitação do CNPJ, o que é feito por meio do Coletor Nacional, um serviço disponibilizado pela Receita Federal.

Como fazer a baixa da inscrição estadual do MEI?

Passos para cancelar registro no MEI

1. Solicitar baixa do CNPJ junto ao posto da Receita Federal;
2. Solicitar cancelamento de inscrição no órgão de registro da Prefeitura do Município em que a empresa estiver instalada;

Como reativar uma inscrição estadual suspensa MG?

A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet, utilizando-se a REDESIM. Após a confirmação da solicitação gera um código de acesso, para acompanhamento da solicitação, “protocolo (MGN)” e o “Recibo/Identificação” - http://www.redesim.gov.br/area-do-usuario.

Como reativar inscrição estadual cancelada PR?

A reativação da inscrição deverá ser solicitada na área restrita do Portal da Secretaria da Fazenda - Receita/PR, menu Cadastro de Contribuintes/ Alteração Cadastral / Situação Cadastral.

Como reativar uma IE?

O contribuinte que teve sua inscrição estadual tornada "Inapta" devido à ocorrência "cassada por inatividade presumida" poderá pedir nova inscrição estadual no Portal do Redesim.

Como faço para pedir uma nova inscrição estadual?

A Inscrição Estadual pode ser solicitada pela internet, juntamente com a solicitação do CNPJ, o que é feito por meio do Coletor Nacional, um serviço disponibilizado pela Receita Federal.

Como saber qual a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.

Como saber o número da inscrição estadual do MEI?

Para consultar se possui a Inscrição Estadual, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal, na página de “Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral”;
2. Colocar o CNPJ da sua MEI;
3. Selecionar “Consultar”;
4. O número, caso haja o registro, aparecerá na tela.

Como fazer a baixa da inscrição estadual Rio de Janeiro?

A Certidão de Baixa de Inscrição prescinde de assinatura de qualquer autoridade fiscal e está disponível para consulta e impressão, via Internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em "Serviços", a partir do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC.