Quem são os juízes federais?

Quem são os juízes federais?

O Juiz Federal é órgão do 1º grau da Justiça Federal, que é composta por Varas Cíveis, Varas de Execução Fiscal, Criminais e Juizados Especiais Federais (Cíveis e Criminais). Os juízes federais são agentes que têm como competência as atribuições elencadas no artigo 109 da Constituição Federal.

Quantos juízes federais tem no Brasil?

A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país.

Quantos juízes têm o TRF?

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são órgãos do Poder Judiciário previstos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 92, inciso III. Embora possuam composição variável, os TRFs devem ser compostos por, no mínimo, sete juízes, todos necessariamente brasileiros (natos ou naturalizados).

O que é um Juiz Federal substituto?

O que difere um juiz substituto de um juiz titular é, basicamente, a promoção, que pode se dar por tempo de magistratura ou merecimento. Isso porque, assim que nomeado, o até então candidato torna-se juiz federal substituto e é alocado para atuar em uma vara.

O que julga um juiz federal?

Ao Juiz Federal cabe a responsabilidade de julgar os assuntos e demandas que dizem respeito à União, as entidades autárquicas e as empresas públicas federais.

O que julga TRF?

Compete aos TRFs julgar, em grau de recurso, as causas, tanto cíveis quanto criminais, decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (neste caso, não há causas criminais).

Qual a diferença entre Juiz Federal e juiz de direito?

A organização judiciária brasileira divide a Justiça em alguns órgãos. ... Nesse ramo do Judiciário atua o Juiz de Direito. Assim, a diferença básica entre ambos é que este está vinculado a um Tribunal de Justiça, estadual, e tem competência distinta do Juiz Federal, vinculado a um dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Qual é o poder de um Juiz Federal?

Ao Juiz Federal cabe a responsabilidade de julgar os assuntos e demandas que dizem respeito à União, as entidades autárquicas e as empresas públicas federais.

Onde trabalha o Juiz Federal?

O Juiz Federal é responsável por julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas.

O que o TRF julga?

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.