O que é a PEC 108 19?

O que é a PEC 108 19?

Apresentada em 2019, a proposta delegaria a entidade privada atividade típica de Estado. O presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional , que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A mensagem No.

Como está o andamento da PEC ?

Uma vitória importantíssima para sociedade: o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição no. A mensagem 359, de 23 de julho, foi publicada, no dia 26 de agosto, no Diário Oficial da União. ...

O que diz a PEC 108?

A PEC trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Segundo a proposta, os conselhos deixariam de ser autarquias com personalidade jurídica de direito público e passariam a ser pessoas jurídicas de direito privado, que, então, atuariam em “em colaboração com o poder público”.

O que é PEC 108?

O presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional , que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A mensagem No. 359, de 23 de julho, foi publicada hoje, dia 26, no Diário Oficial da União.

O que é PEC do Fundeb?

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quem aprovou o novo Fundeb?

No fim de agosto deste ano, um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – maior, mais justo e mais eficiente – foi aprovado no Congresso Nacional, sendo promulgada a Emenda Constitucional .