Quais são as teses tributárias?

Quais são as teses tributárias?

O que são teses tributárias: Grosso modo, no ambiente jurídico chamamos de tese uma teoria ou argumento jurídico segundo o qual o entendimento do fisco ou a aplicação de determinada lei contraria um direito do contribuinte.

O que é uma tese judicial?

Assim, entende-se que tese judicial é a exposição argumentativa de um ponto de vista discutido no âmbito jurídico. ... A construção de uma tese judicial tributária é feita a partir de estudos aprofundados da legislação.

O que é uma tese do STF?

As “teses” nada mais são do que enunciados prescritivos sintéticos nos quais se encontra o entendimento do Tribunal sobre a questão discutida. ... A “computação eletrônica” hoje é realidade no STF e nos demais tribunais brasileiros, entretanto, a dificuldade de se “localizarem os precedentes” do Tribunal ainda permanece.

Qual o efeito da repercussão geral?

As decisões em recurso extraordinário em repercussão geral proferidas pelo STF e em recurso especial em recurso repetitivo pelo STJ terão eficácia contra todos (“erga omnes”) e efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário (art. 927, CPC).

Para que serve a repercussão geral?

A Repercussão Geral é classificada como um instrumento processual que possibilita o acesso à mais alta Corte do país, o STF. É um requisito que deve ser enfrentado pelos interessados que desejam apresentar seus recursos ao conhecimento do STF.