O que fazer em caso de execução frustrada?

O que fazer em caso de execução frustrada?

A primeira coisa que recomendo é já pedir a desconsideração da pessoa jurídica, conforme previsto no artigo 855-A da CLT. Além disso, após a Reforma Trabalhista a prescrição intercorrente passou a ser aplicada nos processos (artigo 11-A da CLT).

É possível requerer falência com base em obrigações vincendas pela via da presunção da insolvência em face da frustração da execução?

Por todo estudo em análise, é possível concluir que no Direito Falimentar, prevalece a presunção insolvência jurídica do devedor para que tenha sua falência decretada. ... 11., mesmo que o devedor tenha ativo suficiente para saldar suas dívidas terá sua falência decretada.

O que é sentença de extinção da execução?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.

Como prosseguir com a execução?

Se o executado não efetuar o pagamento da condenação, nomear bens passíveis de penhora, ou apresentar embargos à execução, no prazo de 48 horas contados da citação, conforme estabelece o art. 880 da CLT, o exequente será intimado para indicar meios de prosseguir a execução.

O que fazer quando não encontra bens do devedor?

Em caso de pessoa jurídica, se não encontrados bens e comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil, é possível incluir o sócio administrador no polo passivo da execução para responder pela dívida com os próprios bens.

Quais os efeitos da decisão falimentar sobre a prescrição e as ações movidas em face do devedor?

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

O que determina a sentença que decreta a falência do devedor?

O artigo 7723 da LRE deixa claro que a sentença que decreta a falência determina o vencimento antecipado das obrigações do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros.

O que é extinta a execução ou o cumprimento da sentença?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.

Quando se extingue a execução?

O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).

O que significa solicitação a execução?

Através de uma petição ou pedido que o advogado do credor faz ao magistrado requerendo que o condenado ou executado seja chamado ao processo para cumprir aquilo que restou consagrado no julgamento.

Quando ocorre a insolvência de uma pessoa física?

Trata-se da Insolvência Civil, muitas vezes chamada de "falência da pessoa física". ... A insolvência pode ser aparente, quando as dívidas superam os bens do devedor, ou presumida, nas hipóteses de não existirem bens livres ou desembaraçados para nomear à penhora.

O que pode ser penhorado em uma residência?

Os móveis, pertences e utilidades domésticas que se encontram na residência do executado e possuem elevado valor são passíveis de penhora. Nesse caso, entram bens como lustres e tapetes.