Como funciona o Não Perturbe do Procon?

Como funciona o Não Perturbe do Procon?

O serviço permite bloquear ligações indesejadas de bancos e operadoras de telecomunicações, mas não mantém restrições sobre WhatsApp e SMS. Um ponto negativo do Não Me Perturbe é que a lista não bloqueia ligações de cobrança, enquanto o Procon-SP também considera esse tipo de chamada como telemarketing.

Como cadastrar meu número no Procon para não receber ligações?

Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Como bloquear ligações no site do Procon?

O que devo fazer? Quem deseja parar de receber ligações e, agora, mensagens de telemarketing deve fazer apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon — é possível cadastrar até cinco linhas telefônicas fixas ou de celular que pertençam a você.

Como reclamar no Não Perturbe?

Para isso, é preciso fazer o cadastro no site “NÃO ME PERTURBE”. A partir de uma determinação da ANATEL, em busca de respeito ao cidadão, foi criado um site para que o consumidor não seja incomodado com ligações indesejadas sobre promoções de vendas e serviços.

O QUE É Lei Não Perturbe?

Sancionada pelo governador em março de 2021, a Lei 17., de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), atribui novo texto ao artigo 1º da Lei 13., do mesmo autor, que estabelece a criação de um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

O que significa não perturbe no celular?

É possível silenciar o smartphone com o "Não perturbe". Esse modo pode desativar o som, impedir vibrações e bloquear perturbações visuais. Você pode escolher o que bloquear e o que permitir.