Quais são as categorias de credores que participam da assembleia de credores e quais são as categorias atingidas pela recuperação judicial?

Quais são as categorias de credores que participam da assembleia de credores e quais são as categorias atingidas pela recuperação judicial?

A Assembleia-geral será composta pelas seguintes classes de credores: a) titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; b) titulares de créditos com garantia real; c) titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados.

Qual a composição da assembleia geral de credores na recuperação judicial?

A assembleia geral de credores é órgão deliberativo, formado pelos credores sujeitos ao processo concursal e de formação obrigatória na recuperação judicial, salvo no caso de micros e pequenas empresas, mas de formação facultativa na falência.

Como é composto e quantos são os membros do comitê de credores na recuperação judicial?

Conforme previsto no artigo 26 da lei 11., o Comitê será composto por 1 (um) representante indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes, 1 (um) representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes e 1 (um) ...

Qual a composição do comitê de credores?

Conforme previsto no artigo 26 da lei 11., o Comitê será composto por 1 (um) representante indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes, 1 (um) representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes e 1 (um) ...

Qual é a segunda classe de créditos do concurso de credores?

A segunda classe referente aos créditos extraconcursais é formada pelos credores que fornecem quantias à massa, conforme indicado no inciso II do art. 84 da Lei nº 11..

São créditos subordinados?

Os créditos subordinados são aqueles que são pagos em último lugar em caso de insolvência. Estes créditos também se costumam designar, sob a perspetiva do devedor, por dívida júnior (dívida subordinada), por contraposição à dívida sénior.

Quem não pode votar na Assembleia Geral de credores?

Não terão direito a voto e não serão considerados para fins de verificação do quorum de instalação e de deliberação os titulares de créditos excetuados na forma dos §§ 3 e 4 do art. 49 da Lei Falimentar.

Qual o quorum para a instalação de uma Assembleia Geral de credores?

O quorum de instalação em primeira convocação da Assembleia é de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e em segunda convocação com qualquer número (art. 37, §2°).

Qual é a composição do Comitê de credores?

Conforme previsto no artigo 26 da lei 11., o Comitê será composto por 1 (um) representante indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes, 1 (um) representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes e 1 (um) ...