Quais os crimes contra a honra admitem exceção da verdade?

Quais os crimes contra a honra admitem exceção da verdade?

Meio de defesa que se faculta ao acusado por crime de calúnia ou de difamação de funcionário público, no exercício das funções, para provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso.

Qual modalidade de ação penal deve ser observada para os crimes contra a honra de funcionário público em razão da função?

Os crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções são de ação pública condicionada à representação (CP, art. 141, II, c/c 145, parágrafo único).

Como fazer uma denúncia de difamação?

Em geral, a primeira coisa a se fazer quando for ofendida é ir a uma delegacia e prestar um Boletim de Ocorrência - B.O., que é um documento feito lá na própria delegacia, onde irá constar seus dados, o local do fato, o suposto infrator e o crime alegado, bem como irá se proceder uma investigação do fato criminoso.

O que é crime de injúria qualificada?

O crime de injúria será qualificado quando o agente utilizar de elementos de “raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Em hipótese de injúria qualificada, a pena mínima será 01 (um) ano, podendo chegar a 03 (três) anos, conforme art. 140, § 3º, do Código Penal.

O que é crime contra a honra?

Conceito. Trata-se de crime que tutela a honra objetiva e, tal como na difamação, exige-se a imputação de algum fato a alguém. Contudo, o fato não precisa ser definido como crime, sendo suficiente a aptidão para macular a reputação alheia, pouco importando se verdadeiro ou falso.