Como fica o plano de saúde após demissão?

Como fica o plano de saúde após demissão?

De acordo com a Lei 9.565, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, o funcionário possui direito ao plano de saúde após a demissão. Dessa forma, a demissão do funcionário sem justa causa dará direito a permanecer na condição de beneficiário do plano de saúde, nas mesmas condições, mas por um prazo específico.

Como permanecer no plano de saúde ao se aposentar ou após demissão?

– Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa terá a manutenção no plano por 1/3 do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de 6 e um máximo de 24 meses.

Estou em Auxílio-doença a empresa pode cancelar meu seguro de vida?

Dessa forma, o empregador não pode cancelar o plano de saúde do funcionário afastado pelo INSS por motivo de doença. ... A norma assegura ao empregado o direito à manutenção do plano de saúde quando seu contrato de trabalho for suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Quem se aposenta perde o plano de saúde?

Se você tem mais de 10 anos de contribuição e terá direito a um plano de saúde vitalício para aposentados, saiba que corre o risco de perder o benefício caso a empresa encerre o contrato com a operadora. Se você terá apenas pelo período de contribuição e este é muito curto, já sugerimos que você busque outras opções.

Sou obrigado a ter o plano de saúde?

Não existe qualquer obrigatoriedade da empresa em conceder aos seus empregados planos de saúde custeados integralmente ou parcialmente por ela. Isso apenas pode se configurar quando alguns funcionários o recebem, de forma que deve ser estendido para todos para que se evite lesão ao princípio da isonomia.

O que é convênio vitalício?

A legislação vigente (artigo 31 da Lei nº 9.656/98) permite que aposentado, bem como seus dependentes, mantenha, por toda vida, o mesmo plano de saúde oferecido pelo empregador. ... Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem.

Como cobrar plano de saúde de funcionário afastado?

· Registra-se que a cobrança pode ser realizada por carta enviada por Correios, por meio de telegrama ou no próprio e-mail, desde que exista possibilidade de confirmação de leitura e recebimento, bem como acesso ao conteúdo da cobrança.

Estou afastado pelo INSS e a empresa fechou o que fazer?

Tenho um funcionário afastado pelo INSS, posso dar baixa na empresa? Nos casos em que a empresa quer dar baixa e há colaboradores afastados pelo INSS, a Justiça tem decidido que se a empresa for extinta, também se extingue os contratos de trabalho, inclusive, dos trabalhadores afastados.

Como reativar meu plano de saúde?

Caso a operadora se recuse a reativar o plano de saúde, o beneficiário pode recorrer ao poder judiciário. Por meio de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor é possível ajuizar uma ação pedindo a reativação do contrato.