O que é um aborto anencéfalo?

O que é um aborto anencéfalo?

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal.

É típica a interrupção de gravidez de feto anencéfalo?

O aborto do feto anencefálico (feto sem cérebro) é um exemplo de aborto eugênico. O aborto eugênico não faz parte do rol dos abortos permitidos no artigo 128 do CP. Deste modo, teoricamente, esta modalidade de aborto é crime.

Por que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal não ofende o direito à vida?

O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.

O que é Interrupção eugênica da gestação?

Interrupção eugênica da gestação (IEG): as ocorridas em nome de práticas eugênicas, isto é, por valores racistas, sexistas, étnicos, etc. Regra geral, a IEG processa-se contra a vontade da gestante, sendo esta obrigada a abortar; 2. Interrupção terapêutica da gestação (ITG): em nome da saúde materna.

O que é interrupção seletiva da gestação?

A interrupção seletiva da gravidez caracteriza-se por um procedimento clínico de expulsão provocada do feto (a despeito das diferenças entre os estágios gestacionais e de seus correlatos no desenvolvimento embrionário, optei, aqui, por denominar por feto o objeto da ISG), em nome de suas limitações físicas e/ou mentais ...

É considerada atípica a interrupção voluntária da gravidez na hipótese de diagnóstico de anencefalia por parte do feto?

Para interromper a gravidez de feto anencéfalo, as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto. O ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização da prática, mas considerou, sim, que se trata de aborto.

Quais são os países além do Brasil que apresentam uma alta incidência de anencefalia?

Entretanto, números existentes apontam a incidência de 0,6 portadores de anencefalia para cada mil fetos nascidos vivos, sendo o Brasil o quarto país no mundo com o maior número de incidência de fetos anencefálicos, ficando atrás apenas de México, Chile e Paraguai segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

É permitido aborto Eugenico no Brasil?

Podemos afirmar que não. Essa criança tem o direito desde sua concepção, de acordo com o artigo 2º do Código Civil.

Como é diagnosticado a anencefalia?

Segundo a nova resolução, o diagnóstico de anencefalia deve ser feito por exame de ultrassom realizado a partir da 12ª semana de gestação, contendo fotos que demonstrem a ausência da calota craniana, além de laudo assinado por dois médicos, capacitados para tal diagnóstico.

Quanto tempo de vida tem um bebê anencéfalo?

Citando pesquisas e casos nacionais e internacionais, Lenise Garcia ressaltou que não se pode prever quanto tempo uma criança com anencefalia pode viver. Cerca de 1% vive por três meses, outras crianças podem chegar a dez meses e, algumas, podem viver até um ano e dois meses.