O que é a teoria da equivalência?

O que é a teoria da equivalência?

Pela teoria da equivalência dos antecedentes causais, de Von Buri, adotada pelo nosso Código Penal, considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Isso significa que todos os fatos que antecedem o resultado se equivalem, desde que indispensáveis à sua ocorrência.

O que é a teoria da equivalência das condições?

Segundo Arantes de Paula (2007), a Teoria da conditio sine qua non, também chamada de Teoria da equivalência das condições, preceitua que para haver a reparação por um agente basta que o fato atribuído a ele seja um antecedente do dano.

Qual é a crítica a teoria da equivalência dos resultados?

Critica-se tal teoria pelo fato de a busca da causa conduzir a uma regressão infinita. Teoria da Causalidade Adequada (Von Kriès) – causa é o antecedente potencialmente idôneo à produção concreta do resultado, de interferência decisiva, portanto nem todas as condições serão causas.

O que é a teoria da causalidade adequada?

A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação e indenização. No Direito Penal essa teoria é de peculiar importância para aferir quem é o agente do crime.

O que é a teoria da imputação objetiva Concausas?

Tal teoria tem por finalidade imputar ao agente a prática de um resultado delituoso apenas quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.

O que é a teoria da conditio sine qua non?

No direito penal brasileiro, conditio sine qua non é a condição sem a qual não existe o crime. É visto no estudo do nexo de causalidade, sendo uma forma de resolvê-lo. Não havendo o conditio sine qua non, não há nexo de causalidade, e nem há crime, como diz o Art.

Quais são 3 principais teorias que buscam definir a relação de causalidade?

Teorias da equivalência das condições, da causalidade adequada e da imputação objetiva sem mistérios.

Quais são as teorias da causalidade?

Para o autor, há três principais teorias acerca do nexo causal: a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a que exige que o dano seja consequência imediata do fato que o produziu.

Quais as teorias que explicam o nexo de causalidade?

Para o autor, há três principais teorias acerca do nexo causal: a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a que exige que o dano seja consequência imediata do fato que o produziu.

Em que consiste a teoria da interrupção do nexo causal?

A teoria do efeito direto e imediato promove distinção entre uma acepção naturalística de causa e uma concepção jurídica de causa, sendo por isso também denominada de teoria da interrupção do nexo causal. ... O dano tem por causa o ato praticado pelo foragido, terceiro em relação ao Estado e à vítima.

Qual a base do desenvolvimento da teoria da imputação objetiva?

A teoria da imputação objetiva surge com a finalidade corrigir as injustiças provocadas pela teoria da equivalência dos antecedentes (ou conditio sine qua non). Tem o objetivo de aprimorar os conceitos relativos à relação de causalidade.

Quais são os três requisitos pilares para a aplicação da teoria da imputação objetiva de acordo com Claus Roxin?

Logo, segundo a Teoria de Claus Roxin e seu funcionalismo teleológico, para que haja a imputação objetiva, é necessária a concorrência de três condições: 1) Criação ou aumento de um risco não permitido; 2) A realização deste risco não permitido no resultado concreto; 3) Que o resultado se encontre dentro do alcance do ...

Qual o plural de sine qua non?

O seu plural é sine quibus non. No latim clássico, a forma correta usa a palavra condicio, mas algumas vezes a frase é encontrada com a palavra conditio, a qual tem diferente significado em Latim (fundação). A expressão também é utilizada em Direito, Economia, Filosofia, Teologia e na área das ciências da saúde.

Quais as teorias existentes sobre a relação de causalidade?

Teorias da equivalência das condições, da causalidade adequada e da imputação objetiva sem mistérios.

Quais são as teorias do nexo de causalidade?

Para o autor, há três principais teorias acerca do nexo causal: a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a que exige que o dano seja consequência imediata do fato que o produziu.

O que é nexo de causalidade no direito penal?

“O nexo causal, ou relação de causalidade, é aquele elo necessário que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido.

Quais as teorias para definição do nexo causal?

Para o autor, há três principais teorias acerca do nexo causal: a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a que exige que o dano seja consequência imediata do fato que o produziu.

O que é nexo causal ou causalidade?

Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. Ou seja, é preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato.

Como aplicar a teoria da imputação objetiva?

Aplicando-se a teoria da imputação objetiva, antes e independentemente da análise da presença de dolo ou culpa, deve-se analisar se o agente deu causa, objetivamente, ao resultado. Se não houver dado causa, torna-se irrelevante a análise do dolo ou culpa.

Por que se diz que na teoria da imputação objetiva a causalidade e normativa?

De acordo com a teoria da imputação objetiva, o comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando: 1- a conduta criou ao bem (jurídico) um risco juridicamente desaprovado e relevante; 2- o perigo realizou-se no resultado.