O que diz a Lei 12973 de 2014?
O que diz a Lei 129?
Entrou em vigor em janeiro de 2015 a
Lei 12.973/
2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. ... Esta legislação trouxe aproximadamente 100 artigos e 60 páginas, dispondo sobre as novas regras de apuração dos tributos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL).
Quando entrou em vigor a Lei 12973?
Em regra geral, as alterações da MP convertida na
Lei 12973/2014,
entraram em vigor a partir de 01.01.2015 para todas as pessoas jurídicas, podendo ter seus efeitos antecipados para 01.01.2014 para as pessoas jurídicas optantes por aplicarem os dispositivos desta
legislação para o ano calendário em questão.
O que é o regime tributário de transição RTT?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO RTT. A partir de 2008
foi instituído o
Regime Tributário de Transição -
RTT, que trata dos ajustes
tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e /2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Quais são as alíquotas das retenções realizadas por pessoa jurídica?
Portanto, na
retenção do imposto deve ser aplicado à
alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor total a ser pago ou creditado à
pessoa jurídica prestadora do serviço, sem quaisquer deduções.
O que foi o regime tributário de transição RTT criado no Brasil quanto à sua origem e objetivos?
O
Regime Tributário de Transição –
RTT foi criado para neutralizar os impactos
tributários trazidos pela Lei 11.638/07, não se sabe ainda até quando, mas o
RTT vigerá até que seja
criada uma legislação definitiva que seja disciplinada pela Receita Federal para regulamentar os reflexos
tributários da nova Lei das S.A. e ...
O que é transição tributária?
De acordo com Mascarenhas, a
transição tributária reúne entre os objetivos principais a possibilidade de composição via maior discrição da Fazenda, redução dos créditos de difícil recuperação, incremento da arrecadação com menor custo e a eliminação dos “parcelamentos especiais”.
Quais os serviços tem retenção de IRRF?
3) Serviços sujeitos ao IRRF:- administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens;
- advocacia;
- análise clínica laboratorial;
- análises técnicas;
- arquitetura;
Quais os serviços que tem retenção de IRRF?
Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:- limpeza;
- conservação;
- segurança;
- vigilância;
- locação de mão-de-obra.
O que é o RTT?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO
RTT. A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição -
RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e /2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Qual foi o objetivo do regime tributário de transição?
Como os efeitos das novas regras contábeis causariam impacto positivo, nulo ou negativo no lucro
tributário, a partir de 2008,
foi instituído o
Regime Tributário de Transição–RTT, com o
objetivo de neutralizar-se todos os novos critérios de reconhecimento de receitas, despesas ou custos.
O que é o regime tributário de transição?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO RTT. A partir de 2008 foi instituído o
Regime Tributário de Transição -
RTT, que trata dos ajustes
tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e /2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Quando reter IR na nota fiscal de serviço?
Retenção de Impostos sobre Prestação de
Serviços A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da
nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.
Quando tem retenção de IRRF?
Quando o
IR é
retido na fonte? Qualquer pagamento realizado entre pessoas físicas e jurídicas pode acarretar no recolhimento do tributo no formato de Imposto de Renda
Retido na Fonte. Os principais casos de obrigação da
retenção acontecem quando há: Pagamento de trabalho assalariado.
Quando reter IRRF na nota fiscal de serviço?
A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da
nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.
O que é RTT no Pfsense?
Tempo de viagem de ida e volta (
RTT) é o tempo que leva para um pacote ir do terminal de envio ao terminal de recebimento e voltar.
Como calcular o RTT?
- CÁLCULO DO RTT (ROUND TRIP TIME)
- OLT envia mensagem GATE no tempo T1;
- ONU recebe mensagem GATE contendo tempo T1; sincroniza relógio interno para tempo T1;
- ONU envia mensagem REPORT no tempo T2 de seu próprio relógio;
- OLT recebe mensagem REPORT no tempo T3 referente a seu relógio interno;
- OLT calcula RTT = T3 – T2.
O que significa a sigla RTT?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO
RTT. A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição -
RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e /2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Quais serviços estão sujeitos a retenção de IR?
Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:- limpeza;
- conservação;
- segurança;
- vigilância;
- locação de mão-de-obra.
Quem deve reter INSS na nota fiscal?
Assim, a partir de 1º de fevereiro de 1999, as empresas que contratam serviços executados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada,
devem reter o percentual de 11% ou 3,5% de
INSS sobre o valor bruto da
nota fiscal, inclusive para as contratações que ocorrerem por meio de trabalho temporário na forma da Lei n.º ...
Quais serviços devem reter IRRF?
Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:- limpeza;
- conservação;
- segurança;
- vigilância;
- locação de mão-de-obra.