Qual a teoria adotada pelo Código Civil Brasileiro?

Qual a teoria adotada pelo Código Civil Brasileiro?

A teoria adotada no Brasil foi a Teoria Objetiva, de Ihering, segundo a qual para ser possuidor basta que se comprove o “corpus”, pois o “animus” já está inserido dentro dele, seria apenas o comportamento do indivíduo como proprietário.

O que é detenção em cada uma das teorias possessórias?

A detenção, na teoria subjetiva de Savigny, é percebida quando a pessoa detém o corpus, mas não possui o elemento anímico. Para Jhering, a conceituação do elemento subjetivo não era de animus domini, mas tão somente, uma affectio tenendi.

Qual o conceito e natureza jurídica da posse explique abordando as teorias existentes a respeito do assunto?

A posse pode ter natureza de direito real, quando está fundada em um direito desta categoria; é o caso do proprietário exercendo a posse sobre seu próprio bem ou no desdobre de um direito real, donde decorre o desdobre da posse também (direta e indireta).

Quais as teorias que procuram explicar o seu conceito e qual foi a adotada no CC 2002?

Resta claro que o Código Civil de 2002 adota a Teoria Objetiva de Ihering, quando em seu art. 1196 considera possuidor aquele que exerce algum dos poderes inerentes ao proprietário, ou seja, exerce conduta de dono.

Quais são as teorias explicativas da posse?

São várias teorias relativas à posse, mas as duas principais são: A Teoria Subjetiva da Posse e a Teoria Objetiva da Posse, que terminam se contrapondo no aspecto evolutivo acerca do instituto. A maior parte da doutrina se baseia na teoria objetiva como a adotada.

Como a teoria subjetiva de Savigny define a posse?

A Teoria Subjetiva (de Savigny) entende que a posse se configura quando houver a apreensão física da coisa (corpus), mais a vontade de tê-la como própria (animus domini).

Quais são as teorias explicativas da posse explique cada uma Qual foi a adotada pela legislação brasileira?

Há duas teorias sobre a posse. A Teoria Subjetiva (de Savigny) entende que a posse se configura quando houver a apreensão física da coisa (corpus), mais a vontade de tê-la como própria (animus domini). ... Basta ter a coisa consigo, mesmo sem ter a intenção de possuí-la. Exemplo: comodato.

Qual o conceito e natureza jurídica da posse?

Quanto a natureza jurídica da posse, Savigny sustenta que a posse é ao mesmo tempo um direito e um fato. Se considerada em si mesma é um fato; Considerada nos efeitos que gera, sendo eles usucapião e interditos, ela se apresenta como um direito. Para Ihering, a posse nada mais é que um direito.

Quem é possuidor de boa fé?

É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

O que é posse e qual teoria que a fundamenta no Código Civil de 2002?

O conceito de posse está vinculado ao Art. 1.196 do Código Civil de 2002, onde se lê: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. ... Desta forma, a posse existe quando há o exercício, pleno ou não, de alguns poderes inerentes à propriedade.

O que caracteriza a posse para a teoria de Savigny?

A Teoria Subjetiva (de Savigny) entende que a posse se configura quando houver a apreensão física da coisa (corpus), mais a vontade de tê-la como própria (animus domini).

Como a teoria objetiva de Ihering define a posse?

Para a Teoria Objetiva (de Ihering), a posse se configura com a mera conduta de dono, pouco importando a apreensão física da coisa e a vontade de ser dono da mesma. Basta ter a coisa consigo, mesmo sem ter a intenção de possuí-la.

O que é o animus Tenendi?

Para Savigny, o elemento imaterial (animus domini) é essencial para caracterizar a posse; em contrapartida, para Ihering, há um elemento volitivo (animus tenendi) incrustado no corpus, e portanto não necessita de uma comprovação, a parte, de sua presença para a caracterização da posse.

Qual é a natureza jurídica dos direitos reais?

Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. Não existe relação jurídica entre pessoas e coisas. As relações são entre pessoas. Por isso é que não se deve falar em direito das coisas.

Qual é o conceito de posse?

Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade.

É direito do possuidor de boa fé?

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.