O que é usufruto Código Civil?

O que é usufruto Código Civil?

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).

Quais são as espécies de usufruto?

Existem cinco espécies de usufruto, estas se classificam em relação à origem, à duração, ao objeto, à extensão e aos titulares. ... Quanto ao objeto, o usufruto poderá ser próprio; quando recai sobre coisa inconsumível e infungível; e impróprio (ou quase-usufruto); quando recai sobre coisa consumível ou fungível.

O que é usufruto no direito real?

Conceito: O usufruto é um direito real (previsto no artigo 1.225 do Código Civil), sendo que o seu titular pode fruir as utilidades e perceber os frutos de um bem, o qual pertence a um terceiro indivíduo.

O que é usufruto e suas principais classificações?

O usufruto possui algumas classificações sendo elas: quanto ao modo de instituição ou origem, ao objeto que recai, à extensão e quanto à duração. Quanto à origem, o usufruto será legal quando suceder da norma jurídica e não da vontade das partes tendo o registro no Cartório de Registro de Imóveis dispensado.

O que é co usufruto?

CO-USUFRUTO. UTILIZAÇÃO POR UM DOS USUFRUTUÁRIOS COM EXCLUSIVIDADE DE IMÓVEL GRAVADO COM DIREITO REAL DE USUFRUTO. Tem direito o outro cousufrutuário, enquanto perdurar o direito real sobre coisa alheia, de postular a fixação de valor locativo correspondente à cota-parte dele.

Quais são as características do usufruto?

O usufruto pode ser próprio, se a coisa pode ser devolvida exatamente nas mesmas condições ao proprietário. Ele será impróprio, se a coisa necessariamente não pode ser devolvida nas mesmas condições. O usufruto também pode ser simultâneo, se for concedido ao mesmo tempo para mais de uma pessoa.

Quais são os aspectos da propriedade que coincidem com os do usufruto?

O usufrutuário tem direito de usar e gozar livremente dos bens até o fim do usufruto. Em outras palavras, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (art. 1.394 do CC/02).

O que é considerado quase usufruto?

- Usufruto impróprio ou quase usufruto: é aquele que recai sobre um bem substituível (fungível, consumível). Por esta razão, o usufrutuário poderá consumir a coisa, obrigando-se apenas a restituir outra da mesma quantidade, espécie e qualidade.