O que é licença para tratamento de saúde?

O que é licença para tratamento de saúde?

É a licença que o servidor faz jus, sem prejuízo da remuneração, dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente, quando acometido por doença que o incapacite para o exercício de suas atividades laborais. Ser servidor estatutário ou segurado do RGPS.

Como tratar da saúde?

Para que você não se esqueça de como cuidar da saúde, vamos relembrar:

1. beba no mínimo 2 litros de água;
2. durma bem;
3. faça exercícios;
4. cuide da alimentação;
5. faça exames regularmente;
6. evite açúcar;
7. evite hábitos prejudiciais;
8. faça check-up regularmente.

Quanto tempo pode durar uma licença saúde?

Informações Gerais: O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

O que é licença familiar?

É uma licença remunerada concedida ao servidor que está impossibilitado de comparecer ao trabalho em razão de doença em pessoa da família (cônjuge, parentes ou afins até segundo grau, ou pessoa que viva sob sua dependência).

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde?

Sim, será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde desde que feito o requerimento corretamente e avaliação pericial médica adequada. Desse modo, o servidor tem direito de até 24 meses de licença para tratamento de saúde de forma remunerada.

Como solicitar licença saúde?

Como solicitar O servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou ao órgão de recursos humanos o agendamento da perícia médica.

Quanto tempo o servidor pode ficar de atestado?

O servidor poderá solicitar, no máximo: I - duas licenças de curta duração de até 03 (três) dias cada, previstas na legislação, não consecutivas, por ano-exercício; II - duas licenças de até 15 (quinze) dias cada, previstas na legislação, desde que não consecutivas, por ano-exercício.

Quantos dias de licença médica a empresa paga?

15 dias Entre as regras do atestado médico para o trabalho, a empresa deve pagar a remuneração do funcionário pelo prazo de 15 dias. Depois disso, é preciso dar entrada em benefício do INSS. Além disso, a apresentação de atestado falso pode resultar em demissão por junta causa.

Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?

Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.

Como funciona a licença interesse?

O que é? A licença para tratar de interesses particulares é concedida, a critério da Administração, sem remuneração, desde que o servidor não venha a desempenhar, durante a licença, atividade profissional que suscite conflito de interesse com o serviço público.

Quantos atestados O servidor pode apresentar?

ART. 7º - O servidor que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar atestados médicos referentes à mesma doença, atingindo neste período o limite de 30 (trinta) dias de ausência ao serviço, deverá comprovar à perícia médica a realização do tratamento indicado pelo médico assistente.

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde a pedido ou de ofício com base em perícia médica sem prejuízo da remuneração a que fizer jus?

Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. § 1º Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

Como funciona licença saúde?

A licença-médica para tratamento da saúde é o afastamento por doença que impossibilita a pessoa de executar sua atividade laboral. Com a comprovação do problema de saúde, o funcionário continua recebendo a sua remuneração enquanto estiver afastado.

Como entrar com licença médica no INSS?

Para iniciar o processo, é necessário entrar em contato com o telefone 135 ou utilizar o aplicativo/Site Meu INSS para realizar o agendamento da perícia médica. Não se preocupe, pois todas as informações necessárias serão passadas ao segurado no momento do agendamento.