Quem julga os embargos à execução?
Quem julga os embargos à execução?
Em regra, o juiz julgará de imediato os embargos à execução. Porém, se houver necessidade de instrução do feito com prova diversa das já apontadas nos autos, o juiz deverá designar audiência, com posterior prolação de sentença. Vale a anotação de que da sentença dos embargos caberá apelação (art. 1009).
Qual é o prazo para embargos à execução?
915, o prazo para oposição dos embargos à execução é de quinze dias, contado na forma do art. 231.
Qual o objeto dos embargos à execução?
Na doutrina, é comum se afirmar que os embargos à execução têm natureza de ação. Essa autonomia do processo de execução é atestada até mesmo pela disposição no CPC que prevê que se trata de processo autônomo, distribuído por dependência, autuado em apartados e instruído com cópias das peças processuais relevantes.
Qual o prazo para oposição dos embargos à execução Caso haja mais de um executado é necessário que se aguarde a citação de todos?
PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO em Jurisprudência.
O que significa improcedente no processo?
Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.
Qual recurso cabe contra execução?
No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.
Qual é o recurso cabível da decisão dos embargos à execução?
O recurso cabível contra decisão que julga embargos à execução é a apelação e não o agravo de instrumento, que, somente se admite quando interposto contra decisões interlocutórias proferidas na fase de...