Como se classificam os condomínios?
Como se classificam os condomínios?
O termo
condomínio, é usado para denominar quando mais de uma pessoa tem domínio sobre um determinado bem. Os
condomínios são divididos em residenciais e comerciais, de acordo com a natureza da utilização, e em verticais e horizontais, conforme o modelo de construção.
Qual a diferença entre os três tipos de condomínios?
Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois
tipos de condomínio: o
condomínio comum e o
condomínio edilício. A
diferença entre eles é que, no
condomínio edilício, há o exercício simultâneo do direito de propriedade das áreas comuns, mas há áreas de propriedade exclusiva de cada um
dos condôminos.
O que precisa para registrar um condomínio?
O processo para registro do condomínio- Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
- Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
- Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
Como resolver problemas em condomínio?
A melhor forma de
resolver os
problemas comuns em
condomínios é o diálogo, baseado nas regras aplicáveis a cada tema. Elas podem estar no regimento interno ou na convenção de
condomínio. Após consultá-las, é interessante lembrar aos moradores sobre essas leis condominiais e o que elas determinam.
O que precisa para fazer o CNPJ condomínio?
Para
abrir o
CNPJ, comece preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal, o receitanet. Preencha primeiro o CPF e nome do síndico, posteriormente imprima o Documento Básico de Entrada (DBE).