O que diz a lei sobre reforma em apto?

O que diz a lei sobre reforma em apto?

Não existe uma lei sobre reforma em apartamento que determine um prazo para execução da obra. Tudo depende do tempo de construção do imóvel e do planejamento realizado previamente. ... E no caso de reformas mais rápidas, mais voltadas à instalação de luminárias ou pintura, por exemplo, o tempo será de 1 a 2 semanas.

Como solicitar um alvará de reforma?

Os documentos exigidos são: Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia). Título de Propriedade (cópia) ou Comprovante de Posse do Imóvel (cópia) registrado no Registro de Imóveis.

Qual reforma precisa de Art?

Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada; Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

Qual horário pode fazer barulho de obra?

Por meio da Norma Brasileira (NBR) 10., eles são de 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h, e de 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7h.

Onde solicitar o alvará de construção?

No site da Secretaria de Licenciamento da cidade, é possível obter acesso a diversas guias de aprovação de alvará de execução que detalham o passo a passo do processo e as documentações que serão exigidas do proprietário, da obra, do imóvel e do responsável técnico.