Quem tem direito ao feriado da Consciência Negra?

Quem tem direito ao feriado da Consciência Negra?

Os trabalhadores domésticos que atuam no âmbito nacional têm direito de folgar em todos os feriados nacionais, estaduais e municipais estabelecidos por lei.

Quais os Estados que é feriado Consciência Negra?

A data é uma homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de liberdade e luta da cultura negra. Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro são os Estados que aprovaram leis estaduais que determinam o feriado de 20 de novembro.

Quais os feriados facultativos?

01 de abril: (ponto facultativo); 03 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo); 28 de outubro: Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 1º de novembro (ponto facultativo); 24 de dezembro: Véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);

Quais são os feriados que as domésticas têm direito?

Conforme a lei, todos os empregados domésticos têm direito a folga nos feriados civis e religiosos nacionais, Estaduais e municipais do país. Ou seja, o empregador não pode descontar esses dias do salário do empregado no final de mês quando tiver um feriado.

Como fica o feriado de carnaval para as domésticas?

Se o carnaval for declarado feriado na região e o empregador solicitar que o empregado compareça ao trabalho, o dia deve ser remunerado com adicional de 100% ou compensado com uma folga em um dia útil de trabalho no mesmo mês. Contudo, vale lembrar que, em regra, só a terça-feira é considerada feriado.

Como calcular feriado trabalhado doméstica?

Cálculos para horas extras e adicional de feriado

1. O adicional de feriado deve ser de 100% o dia trabalhado; ...
2. a hora extra de feriado vale o dobro da jornada de trabalho comum; ...
3. o empregador também deve calcular o valor para o descanso remunerado semanal da hora extra referente ao feriado;