O que diz a lei 11705?

O que diz a lei 11705?

Publicada nesta sexta-feira (20/6) no Diário Oficial da União, a Lei 11.705 /08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais entra em vigor a partir de hoje. ... A lei prevê multa de R$ 955 e perda da carteira de habilitação para quem desrespeitá-la.

Qual a lei do álcool?

Lei N° 11.705 de 08: A "Lei Seca" Chamada Lei Seca, a lei N° 11.705 determina que não será aceito qualquer teor alcoólico no sangue dos motoristas em qualquer via. Esta lei tem a sua origem numa medida provisória, a MP 415, visando regulamentar a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias.

Que tem por finalidade proibir o consumo de álcool?

Lei Seca. A Lei Seca de número 11. tem como finalidade no Brasil proibir o consumo alcoólico por motoristas, visando diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. A lei proíbe, além do consumo, a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Qual é o número da Lei Seca?

L11705. LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008.

Quantos de álcool é permitido no Brasil?

Limite de Álcool Permitido no Sangue O limite tolerado para que não se caracterize infração de trânsito é de 0,04 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. A partir de 0,05 miligramas, você será enquadrado em infração gravíssima, com as punições previstas já citadas.

Quando o álcool foi legalizado no Brasil?

Alcoolismo No Brasil bebidas alcoólicas, que, até 2015, era uma contravenção penal, e que a partir da promulgação da Lei 13.106, torna-se crime. (ou seja, antes de 1990 era permitido a bebida, Porem ainda não havia lei para isso.)

Quanto menor a concentração sanguínea de álcool maior o risco de parada respiratória e morte?

Efeitos do álcool

CAS (g/100ml)	Efeitos sobre o corpo
0,30-0,39	Morte (em muitos casos)
A partir de 0,40	Inconsciência
Parada respiratória
Morte, em geral provocada por insuficiência respiratória

Qual o teor alcoólico máximo permitido no Brasil para dirigir?

Estão mantidos, na resolução, os limites estabelecidos na lei que definem quando o motorista embriagado incorre em crime de trânsito. A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue.