O que é substituição tributária exemplo?

O que é substituição tributária exemplo?

Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.

Como funciona a substituição tributária na prática?

O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desta forma, ele responsabiliza um único contribuinte pelo pagamento do imposto, geralmente, o próprio fabricante do produto.

Quando ocorre ICMS ST?

O ICMS-ST é a situação em que a lei atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorre posteriormente. ... Conforme vimos no exemplo anterior, o recolhimento do imposto é feito pela primeira empresa da cadeia de vendas.

Como funciona a substituição tributária no ICMS?

Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, que será posteriormente repassada para o governo.

Quem pode se creditar do ICMS ST?

Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao comerciante adquirente das mercadorias o direito de se creditar do ICMS que foi anteriormente cobrado quando da entrada de mercadorias no seu estabelecimento. ...

Como surgiu a ST?

A Substituição Tributária (ST) foi criada pelo governo por meio da Constituição Federal, artigo 150, § 7º para que o processo de arrecadação e supervisão do pagamento dos impostos fossem simplificados.

Como saber se um produto tem substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Quando é devido o ICMS-ST?

O regime de Substituição Tributária (ST) é uma forma de pagamento prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 150, §7°, que efetiva a retenção antecipada do ICMS, que incide sobre as operações de uma cadeia de produção.

O que é valor do ICMS substituição?

Ou seja, o valor da ST é a diferença entre o ICMS calculado sobre o valor do produto antes dos impostos e outras despesas, e o valor do produto com os impostos e margem sobre a alíquota determinada pelo estado.