O que é decisum no direito?

O que é decisum no direito?

Termo em latim que significa decisão, sentença. Fundamentação: Artigos 48; 769, §1º; 859, §1º; 1010, §2º; 1013, §1º, todos do Código Civil.

O que significa a palavra decisum?

A forma correta é Decisum! 1) Conceito: O termo em latim significa decisão. 2) Exemplo Prático: Enquanto analisava o caso de seu cliente, Alberto decidiu juntar a decisum de outro processo para que fosse usada como fundamentação de sua petição.

O que significa de decisão?

Significado de Decisão substantivo feminino Ação ou efeito de decidir; determinação. Resolução que se toma após deliberação; sentença ou juízo. [Por Extensão] Tudo aquilo que se resolveu acerca de alguma coisa; deliberação.

O que quer dizer Aclaratórios?

1. Aclaratórios. Flexão do adjetivo aclaratório, que se diz daquilo que torna claro.

O que é uma tomada de decisão?

A tomada de decisão consiste no processo decisório da escolha dentre as alternativas possíveis, ou seja, opções já pré-existentes. No caso da tomada de decisões nas organizações, as consequências dessa escolha podem afetar direta ou indiretamente todos os colaboradores, gerando riscos ou oportunidades.

O que significa no processo a palavra decisão?

Esse é o termo usado para os atos tomados pelo juiz durante o processo, ou seja, as decisões são a resolução de questões que aparecem enquanto o processo está em andamento.

Qual palavra pode substituir decisões?

1 deliberação, resolução, sentença, parecer, veredito, julgamento, juízo, arbítrio, despacho, decreto, ordem, definição, escolha, propósito. Confiança e firmeza: 2 confiança, firmeza, determinação, convicção, certeza, segurança, coragem, disposição, intrepidez, audácia, arrojo.

O que significa a palavra sentença?

Significado de Sentença substantivo feminino Decisão final proferida por um juiz, autoridade: sentença de morte. Resolução da autoridade que julga uma questão, um crime: o réu cumprirá sua sentença em liberdade. [Por Extensão] Decisão tomada por alguém: tinha como sentença ser feliz.

O que é recurso Aclaratório?

2. O recurso aclaratório possui finalidade integrativa e, portanto, não se presta à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa, conforme pretende o embargante.