Quem pode apresentar oposição INPI?

Quem pode apresentar oposição INPI?

Como dissemos, qualquer pessoa pode apresentar uma oposição ao pedido de registro de marca. Mas, geralmente, a oposição é feita pelo titular de uma marca já depositada/registrada anteriormente, colidente com a marca que está sendo pleiteada.

O que é apresentação de oposição no INPI?

A oposição é uma solicitação vinda de terceiros para que uma marca não seja registrada. Nela, devem estar contidos argumentos e documentos que comprovem ao INPI que tal marca não cumpre os requisitos mínimos de registro e que, por isso, ele não deve ser concedido.

O que é aguardando manifestação sobre oposição?

Esse é o momento de seguir ou “quase” desistir do registro da marca. O “quase” significa que os técnicos avaliarão o pedido de registro da sua marca, porém acompanhado de argumentos contrários da Oposição e sem argumentos favoráveis da sua parte.

O que é publicação de pedido de registro para oposição?

Este despacho simplesmente significa que a marca foi publicada e que o prazo para que terceiros apresentem oposições se iniciou. Eles terão até 60 dias corridos a partir da publicação da marca para protocolar oposições.

Quem tem prioridade no registro de marcas?

1. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.

Qual é o prazo de apresentação de oposição no INPI?

Havendo apresentação de oposição, o requerente será notificado e poderá apresentar manifestação sobre a oposição no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos da publicação da existência de oposição na Revista da Propriedade Industrial.

O que é oposição no registro de marca?

A notificação de oposição ocorre quando terceiros tem interesse em se opor a um pedido, demonstrando ao INPI suas motivações. Ou seja, a oposição ao registro de marca é a primeira oportunidade para um terceiro, com um interesse legítimo, se opor à algum pedido de registro de marca.

Qual é o prazo de apresentação de oposição?

60 dias O prazo para protocolar a manifestação é de 60 dias após a publicação na RPI. É importante lembrar que nem tudo está perdido. Não é porque você recebeu uma oposição que sua marca será indeferida.

Qual o prazo para oposição de marca?

60 dias O que é? Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que pretenda manifestar-se contra pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua publicação.

Qual o princípio que rege o registro de marcas?

Os principais princípios adotados pelo INPI no processo de registro de marca são os da territorialidade, especialidade ou especificidade, e veracidade.

É uma exceção ao princípio atributivo do registro de marca?

114): “A exceção ao princípio atributivo do direito de marcas é o usuário de boa fé que comprova a utilização anterior, há pelo menos 6(seis) meses, de marca idêntica ou semelhante a ponto de causar confusão ou associação para o mesmo fim, nos termos do §1º do Art. 129 da LPI: 'Art.

Como responder oposição de marca?

A primeira atitude a ser tomada é elaborar sua defesa: faça a manifestação a que tem direito, explicando quais as razões de improcedência da oposição e por que a sua marca deve ser registrada. Para elaborar sua manifestação, avalie se a oposição é consistente.

O que é oposição ao registro de marca?

A notificação de oposição ocorre quando terceiros tem interesse em se opor a um pedido, demonstrando ao INPI suas motivações. Ou seja, a oposição ao registro de marca é a primeira oportunidade para um terceiro, com um interesse legítimo, se opor à algum pedido de registro de marca.

Quanto tempo demora o exame formal INPI?

Quando uma marca é protocolada, o INPI leva algumas semanas para avaliar se o pedido possui os requisitos formais mínimos. Se tudo estiver OK, a próxima etapa é a publicação da marca na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e isto ocorre apenas nas terças-feiras.

O que quer dizer exame formal concluído no INPI?

O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).