QUEM é o agravante no agravo de instrumento?
QUEM é o agravante no agravo de instrumento?
Como o nome já diz, o
agravante (aquele que entra com o recurso de
agravo de instrumento) deverá compor um
instrumento (um documento) que mostre os motivos da discordância com a decisão interlocutória. Esse
instrumento será entregue ao Tribunal competente, para que o pedido seja analisado.
Quais são os requisitos para a concessão de efeito suspensivo impróprio?
O critério ope judicis, também conhecido por
efeito suspensivo impróprio,
é aquele dependente de determinação judicial. Nesses casos, portanto,
é necessária a análise do caso concreto e o preenchimento dos
requisitos legais.
Quando se usa o agravo de instrumento?
Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá
agravo de instrumento, "
quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em
que a apelação é recebida".
Como se chamam as partes de um agravo de instrumento?
Peças obrigatórias:- petição inicial.
- contestação.
- petição que ensejou a decisão agravada.
- a própria decisão agravada.
- certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
- procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Quando o recurso tem efeito suspensivo?
Quando o recurso tem efeito suspensivo? O
efeito suspensivo, resumidamente, é o que suspende a eficácia da sentença expressa. Isto significa que após proferida a sentença e intermédio
recurso, será concedido a ele tal
efeito. A decisão que foi recorrida não poderá surtir efeitos até que ocorra um novo julgamento.
O que é o efeito ativo?
Como demonstrado anteriormente, o
efeito suspensivo do processo tem o condão de paralisar uma decisão proferida pelo juízo. Já o
efeito ativo é o contrário, ele faz com que essa decisão surta
efeitos de imediato, antes do julgamento final do agravo de instrumento.