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Qual a lei que proíbe cachorro na corrente?

Qual a lei que proíbe cachorro na corrente?

Acorrentar animais domésticos está proibido em São Paulo. Acabou de ser aprovado no último dia 10, o Projeto de Lei n° , de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (DEM), que proíbe o acorrentamento de animais domésticos com correntes que impeçam sua livre mobilidade.

Onde denunciar cachorro preso?

As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima onde ocorreu a violência contra o animal.

Quem é a vítima no crime de maus tratos aos animais?

Quem sofre o abuso ou os maus-tratos, quem é vítima do ferimento ou da mutilação ou quem é usado indevidamente em experiências dolorosas ou cruéis é o próprio animal. A dignidade do animal que sofre é o que se protege pela tipificação desse crime.

O que deve ser feito para impedir os maus tratos aos animais?

Organizações de proteção aos animais, jornais e mídias sociais, e todo tipo de meio de comunicação podem ser usados para evitar que mais animais sejam vítimas. Celebridades no mundo todo se engajam nessa luta adotando um animal que um dia sofreu abandono ou foi maltratado, e que dará amor em dobro ao novo lar.

Como denunciar maus tratos a animais em Diadema?

Telefones para denúncias: – GCM Ambiental de Diadema: ligue 153.