Como fazer uma petição de ação de alimentos?

Como fazer uma petição de ação de alimentos?

em face de, nome..., sobrenome..., nacionalidade..., profissão..., estado civil..., CPF inscrito sob o nº..., RG nº, residente e domiciliado na rua..., número... CEP..., bairro..., cidade-UF..., endereço eletrônico.., em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

O que é petição inicial de alimentos?

A ação de alimentos tem cabimento quando o autor, ou autores, necessitar (em) seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com escopo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuário, remédios etc.

Qual é o rito da ação de alimentos?

A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. Contudo, é de suma importância saber que cabe a aplicação supletiva da disposições do Novo Código de Proceso Civil, conforme dispõe o art. 27 da Lei 5..

Qual o valor da causa na ação de alimentos?

Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.

O que não pode faltar em uma ação de alimentos?

1694 em que dispõe que os alimentos devem ser fixados conforme as necessidades do credor e a possibilidade do devedor de arcar com elas....O que são os alimentos?

• Vestimenta;
• Habitação;
• Assistência Médica;
• Instrução e Educação;
• Conservação à Vida Física, Moral e Social do Indivíduo;
• Manutenção de seu estilo de vida.

Como calcular o valor da causa na ação de exoneração de alimentos?

VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras.

Quanto tempo demora para uma audiência de pensão alimentícia?

O processo sendo consensual leva, desde seu ajuizamento, uma média de tempo de 03 meses, mas sempre dependerá do Juiz, do Ministério Público e da Vara onde tramitará o processo.

Como funciona audiência online pensão alimentícia?

No ambiente virtual quando ocorre a audiência de instrução e julgamento, a composição para sua realização exige os sujeitos processuais: juiz, advogado, partes e testemunhas, que garantirão o controle dos atos processuais salvaguardando a atenção e a cautela.

Quando cabe ação de alimentos?

Quem pode entrar com processo de pensão alimentícia? Conforme o disposto no art. 1694 do Código Civil, podem requisitar os alimentos parentes, cônjuges ou companheiros que necessitem de ajuda financeira para viver de modo compatível com sua condição social e, até mesmo, atender as necessidades de educação.

O que precisa para ação de alimentos?

Execução de alimentos

1. Comprovante de residência do(a) requerente;
2. Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
3. CPF e RG do(a) requerente;
4. Registro de nascimento do(s) filho(s);
5. Contracheque do requerido;
6. Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;