Como peticionar ao Ministério Público?

Como peticionar ao Ministério Público?

O Sistema do Peticionamento Eletrônico poderá ser acessado através do endereço https://apps.mpf.mp.br/spe ou pela página inicial do MPF, na opção “MPF Serviços – Exerça sua cidadania”. Ao selecionar a opção desejada, confirme a ação clicando em “OK” para ser direcionado a página do Peticionamento.

Como protocolar uma petição no STJ?

O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.

Como consultar protocolo no Mp-sp?

O acesso a informações relativas aos assuntos institucionais, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros pode ser obtido no e-SIC, pelo telefone (11) ou pessoalmente na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 615, Centro, São Paulo, CEP 01007-904.

Como peticionar no sei RJ?

Como se cadastrar?

1. 1) Preencher o cadastro de usuário externo clicando aqui.
2. 2) Apresentar a documentação necessária para a concretização do cadastro. Clique aqui para ver a lista de endereços para entrega e a relação de documentos.
3. 3) A documentação será analisada e, estando tudo certo, o acesso será liberado.

O que é peticionamento eletrônico no sei?

Por meio do peticionamento eletrônico, o usuário previamente cadastrado e habilitado como usuário externo do SEI, poderá iniciar processos de seu interesse ou inserir documentos em um processo já existente na ESMPU. Uma vez iniciado, o processo já aparece na área de trabalho do setor competente, pronto para instrução.

Onde deve ser protocolado o habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.