Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade 2021?

Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade 2021?

A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Quando a gestante não tem estabilidade?

Estabilidade de empregada gestante não se aplica ao fim do contrato temporário. A estabilidade da gestante no emprego só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa, não podendo ser aplicada no fim do contrato de trabalho temporário.

Pode demitir grávida com contrato determinado?

O ministro observou que, conforme o item III da Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo nos contratos por tempo determinado.

Quais são os meus direitos após a licença maternidade?

Iniciando a licença maternidade no dia do parto, a mãe possuí um mês de estabilidade garantido ao retornar as suas atividades, ou seja, caso a profissional tire os 120 dias de licença a partir do dia do parto do neném, e retorne ao trabalho, ela ainda terá 1 mês de estabilidade, contabilizando 5 meses no total.

Como fica a licença maternidade na nova lei trabalhista?

A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença-maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.

Pode demitir grávida na pandemia?

As empresas não podem demitir as gestantes, que possuem estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez. ... Assim, a empresa deve cumprir com o afastamento da gestante pelo prazo de 120 dias após o parto, que é conhecido como licença-maternidade. Neste caso, a remuneração é paga pelo INSS.