Qual a documentação para PCD?

Qual a documentação para PCD?

Laudo médico (uma cópia autenticada); Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD); Uma cópia da nota fiscal da compra do carro; Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Como tirar documento PCD?

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

Como dar entrada na Receita Federal para PCD?

Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal. Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN. 2(Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (luz ou telefone fixo).

Como dar entrada na isenção de IPI?

ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:

1. Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
2. Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.

Quanto tempo demora para sair o ICMS para PcD?

Normalmente, cada estado possui um tempo médio de deferimento da solicitação, mas a média é de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação de isenção.