O que são os impostos PIS e COFINS?

O que são os impostos PIS e COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.

O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Quais produtos possuem PIS e COFINS?

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CST 05
Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Produtor/Importador	Art, 64 da Lei nº 11.196/05 Art. 65 da Lei nº 11.196/05
Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Distribuidor
Gasolinas, Óleo Diesel e GLP
Veículos

Como é feita a apuração do PIS e COFINS no lucro real?

Apurando-se o Lucro Real, aplicam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL acima descritas. No caso de opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS muda: passa de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita.

Como entender o pagamento do PIS?

O PIS tem natureza jurídica de contribuição social, destinada ao custeio da seguridade. É através desta contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios aos quais tem direito o trabalhador, como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

Quem deve reter PIS COFINS CSLL?

Os condomínios são obrigados a fazer os recolhimentos de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) relativos a determinados serviços. Entre eles, estão vigilância e limpeza.

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

Impactos. O primeiro impacto é que restou decidido que o ICMS que não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS destacado na nota fiscal e não o ICMS efetivamente recolhido. ... O segundo impacto é com relação às empresas que deixaram de considerar o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins desde 17.

O que é exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS?

A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021.

Quem deve pagar PIS sobre folha de pagamento?

A cobrança do PIS/PASEP sobre a folha de pagamentos não é obrigatória a todas as empresas. Apenas os contribuintes que empregam funcionários e estão classificados como entidades sem fins lucrativos, imunes ou dispensadas é que devem recolher essas contribuições sobre a folha de salários.

Quem é responsável pelo depósito do PIS?

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

Quais os produtos Monofasicos de PIS e COFINS?

Exemplo de alguns produtos submetidos ao regime monofásico de tributação

• gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
• álcool hidratado para fins carburantes;
• produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

O que são produtos monofásicos de PIS e COFINS?

O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

Como é feita a apuração do lucro real?

A opção pelo Lucro Real é adotada quando o lucro efetivo (Lucro Real) é inferior a 32% do faturamento no período de apuração. Para cálculo do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, a alíquota é de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais, e 25% nos casos em que o lucro for superior a esse valor no mesmo período.