Quem tem direito a pensão por viuvez?

Quem tem direito a pensão por viuvez?

De acordo com a Segurança Social, tem direito à pensão de viuvez quem: For o viúvo ou viúva de uma pessoa que estivesse a receber Pensão Social; Tiver rendimentos mensais brutos (antes de descontos) iguais ou inferiores a 175,52 euros por mês, correspondente a 40% do Indexante dos Apoios Sociais, (IAS), valor de 2021.

Qual o valor da pensão por viuvez?

o valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% ...

Como pedir pensão por viuvez?

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

1. comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
2. demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
3. ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Quando o cônjuge morre tem direito a pensão?

Desse modo, toda pensão por morte acaba quando encerrar o seu prazo de recebimento, seja de 4 meses ou de 20 anos. Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade. Inegavelmente, também se encerra com a morte do Pensionista (dependente do segurado originário).

Como receber aposentadoria por viuvez?

É um benefício pago pelo INSS mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.

Quanto tempo de casado para ter direito a pensão por morte?

Se você tiver menos de 2 anos de união estável/casamento com o falecido OU o segurado tiver menos de 18 meses de contribuição ao INSS, você só terá direito a 4 meses de Pensão por Morte.

Como requerer pensão por morte de companheiro?

Documentos para pedir a pensão por morte

1. documentos pessoais (seus e do falecido);
2. certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (originais);
3. nos casos de menores ou deficientes mentais, precisa ter a procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF;

Como requerer pensão por morte do cônjuge aposentado?

Como pedir a pensão por morte no INSS? A solicitação do benefício pode ser feita por meio do 135 ou através do site Meu INSS.

Quando o marido aposentado morre a esposa tem direito?

Por exemplo, se uma mulher recebe uma pensão por morte do seu cônjuge falecido e casa novamente com outro segurado do INSS, ela não perde a sua pensão por morte. Contudo, se este segundo cônjuge também vier a falecer, esta mulher não pode receber pensão por morte dos dois cônjuges pelo INSS.

Quanto tempo demora para receber a pensão por morte?

A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias.

Como dar entrada na pensão por morte pela internet?

Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela internet. O serviço está disponível no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Basta clicar no link “Pensão por Morte”, que aparece no canto esquerdo da página, na coluna “Serviços do INSS”, e seguir as orientações.