Quais foram os ganhos para a educação brasileira a partir da promulgação da Constituição de 1988?

Quais foram os ganhos para a educação brasileira a partir da promulgação da Constituição de 1988?

Na educação, a Constituição também ajudou a acelerar conquistas. A universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos destacados.

O que a Constituição de 1988 diz?

A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. Entre os principais avanços da Constituição de 1988, estão: ... Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Quais são os objetivos da educação estabelecidos na Constituição Federal de 1988?

A educação é um direito fundamental, estabelecido no artigo 6º, que dispõe: O objetivo da educação é o desenvolvimento pleno da pessoa, ou seja, em todos os aspectos e dimensões e seu preparo para viver e participar da sociedade – cidadania, estando preparado para o trabalho. ...

Como era a educação antes da Constituição de 1988?

No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar.

Quais os princípios do direito à educação?

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Quais as principais conquistas da Constituição de 1988?

Além das conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os ...

Quais são as principais inovações da Constituição de 1988?

7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: a) auto-organização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; b) incentivo à negociação coletiva; c) ampliação do direito de greve; d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 ...

O que a Constituição de 1824 fala sobre a educação?

A Constituição de 1824 (Imperial), inspirada no colonialismo inglês previu entre os direitos civis e políticos a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e a criação de colégios e universidades. ... A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.

Quais são os títulos da Constituição de 1988?

Veja abaixo a estrutura da Constituição de 1988: Título I - Princípios Fundamentais. Título II - Direitos e Garantias Fundamentais. Título III - Organização do Estado. Título IV - Organização dos Poderes.