Qual é o significado de promulgado?

Qual é o significado de promulgado?

Que se promulgou; que se publicou ou mandou publicar para que se torne executório (ex.: decretos promulgados; lei promulgada).

O que é direito promulgado?

Promulgar significa introduzir a nova lei no compendio jurídico brasileiro. Ou seja, reconhecê-la como válida e ordenar seu cumprimento por todos (ou seja, cumprir e fazer cumprir). Publicar significa dar conhecimento a todos sobre a existência da nova lei.

Qual a diferença entre homologar e promulgar?

Promulgar e homologar têm o mesmo significado? Obrigada. Segundo o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa (1987), de José Pedro Machado, o verbo promulgar deriva do latim promulgāre, «afixar, ostentar, publicar; dar a conhecer, ensinar; publicar uma proposição de lei».

Qual palavra pode substituir promulgada?

10 sinônimos de promulgada para 2 sentidos da palavra promulgada: Que se leu em voz alta: 1 decretada, publicada, decretada, proclamada, proclamada, determinada, publicada.

O que se entende por uma Constituição promulgada?

Promulgação é o ato ou efeito de promulgar, ordenar oficialmente a publicação de uma lei, tornando-a de conhecimento público de modo que entre em vigor.

O que é publicação no direito?

Publicação é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor (herdeiros, sucessores, titulares etc.).

Qual o sinônimo de promulgado?

1 decretar, proclamar, declarar, expedir, publicar. Tornar público: 2 divulgar, difundir, anunciar, apregoar, propagandear, propagar, vulgarizar.

Qual a diferença entre promulgar e outorgar?

Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.

O que significa promulgação no dicionário?

Significado de Promulgação substantivo feminino Ação ou efeito de promulgar. [Jurídico] Ato de publicar, geralmente, uma lei, um processo, um artigo ou decreto etc.

O que é outorgada é promulgada?

Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.

O que quer dizer publicação no processo?

A publicação tem como finalidade tornar público um ato, fato ou negócio trazido para o processo. Trata-se de uma etapa final, que traz publicidade e visibilidade tanto aos atos processuais como legislativos.

O que é conceito de publicação?

Publicação é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor (herdeiros, sucessores, titulares etc.).