Quem pode ser testemunha no Processo Penal?

Quem pode ser testemunha no Processo Penal?

Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu. ... A lei processual penal institui que, em regra, toda pessoa poderá ser testemunha, e ainda, que não poderá eximir-se da obrigação de depor (arts. 2).

O que é testemunha Processo Penal?

A testemunha, em sentido próprio, é pessoa diversa dos sujeitos principais do processo (podemos dizer, um terceiro desinteressado) que é chamado em juízo para declarar, sob juramento, a respeito de circunstâncias referentes ao fato delituoso objeto da ação penal, a partir da percepção sensorial que sobre eles obteve no ...

Como arrolar testemunhas no Processo Penal?

É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (artigo 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado o limite de 5 (cinco) pessoas previsto no artigo 422 do CPP (Tribunal do Júri).

Quais os tipos de testemunhas no Processo Penal?

TIPOS DE TESTEMUNHAS

• testemunha presencial: aquela que presenciou o fato. ...
• testemunha indireta: aquela que possui informações a respeito do fato por intermédio de terceiros. ...
• informantes: aqueles que não são compromissados. ...
• abonatórias: frequentemente utilizadas no processo penal visando a abonar a conduta do réu.

Quem não pode ser testemunha?

Quem pode e quem não pode ser testemunha no processo? O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

O que é testemunha proibida?

207 - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. Na proibição a pessoa não presta o depoimento por imposição legal.

Até quando posso arrolar testemunhas no processo penal?

396-A, caput, do CPP. Cabe registrar que o legislador, no art. 396, caput, do CPP, prevê o prazo de 10 dias para a apresentação da resposta justamente para os defensores terem tempo para conversar com seus assistidos e, então, elaborar a melhor estratégia defensiva, inclusive indicando pessoas a serem ouvidas em juízo.

Até quando se pode arrolar testemunhas no processo penal?

Até o encerramento da instrução processual, o réu defendido por advogado dativo deve ter garantido o direito de arrolar testemunhas em sua defesa.

Quantos tipos de testemunhas existem?

As testemunhas podem ser: a. Diretas – depõe sobre fatos que assistiu; b. Indireta, quando depõe sobre fatos cuja existência sabe por ouvir de outrem; c. Própria é a testemunha que depõe sobre os fatos objeto do processo, cuja existência sabe de ciência própria ou por ouvir dizer; d.

Qual o número máximo de testemunhas que podem figurar em um processo?

O número de testemunhas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá, no entanto, limitar o número de testemunhas levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto (art. 357, § 7º, CPC/2015).

Quem não pode ser testemunha de casamento?

O casal deve apresentar obrigatoriamente 02 testemunhas no dia de marcar o casamento civil e, no mínimo, 04 testemunhas no dia da cerimônia . É necessário que as testemunhas sejam ser maiores de idade, e não podem ser pai ou mãe de qualquer um dos noivos.

Quem está impedido de depor como testemunha?

De acordo com o Código de Processo Civil, todas as pessoas podem depor como testemunhas em um processo judicial, exceto: incapazes, as impedidas ou as suspeitas (art. 447, CPC).

Pode se negar a testemunhar?

Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade. ... Nessa hipótese, caso faça afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, poderá ser aplicada uma pena de 2 a 4 anos de reclusão (artigo 342 do Código Penal).

O que uma testemunha faz em uma audiência?

Em todas audiências de Instrução, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade, sendo advertida pelo juiz sobre as penas do falso testemunho. Em seguida, antes de interrogar a testemunha sobre os fatos discutidos no processo, o juiz fará três perguntas: . Você é amigo íntimo ou parente de uma das partes?