Como fazer a doação de um imóvel?

Como fazer a doação de um imóvel?

Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

O que é preciso para doar um imóvel?

Doadores Pessoa Física:

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Como é feita doação de bens em vida?

Para começar, a doação de bens em vida pode ser realizada por qualquer um que tenha idade superior a 18 anos e não esteja impedido judicialmente. É possível fazê-lo por escritura pública, instrumento particular ou até mesmo verbalmente, como no caso de bens móveis de pequeno valor.

O que precisa para fazer doação?

Doadores Pessoa Física:

1. Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
2. Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
3. Pacto antenupcial registrado, se houver;
4. Certidão de óbito;
5. Informar endereço;
6. Informar profissão.

Como registrar publicamente uma doação de imóvel?

Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

Qual valor de doação é isento de imposto?

Caso a pessoa receba doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 138.050), e assim sucessivamente. Vale lembrar que pessoas que tenham recebido doação superior a R$ 40 mil já são obrigadas, só por este motivo, a entregar a declaração de imposto de renda 2021.