O que é uma cobrança indevida?

O que é uma cobrança indevida?

A cobrança indevida pode ser qualquer valor cobrado duplamente de um mesmo cliente ou, em outras ocasiões, pode se referir à maneira como o consumidor foi cobrado pela dívida em aberto. ... O pior é que estes atos indevidos podem acabar prejudicando o caixa e a credibilidade da empresa junto a seus clientes.

Como relatar uma cobrança indevida do Uber?

Como solicitar estorno de valor cobrado indevidamente? Você pode fazer uma Reclamação Uber na página de ajuda da Uber ou solicitar o reajuste de uma tarifa ou estorno de cancelamento também no site Reclame Aqui.

Qual o direito do consumidor caso receba uma cobrança indevida?

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Quando o cliente tem direito à devolução do dinheiro em dobro?

A devolução em dobro só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com valor excedente. Assim que perceber o erro, o consumidor tem direito à reparação.

Como denunciar ligações de cobrança?

As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.

Quando a cobrança é abusiva?

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) conceitua a cobrança abusiva como aquela em que o fornecedor faz ameaças, constrange o devedor física ou moralmente para que pague o valor.